Vivo formaliza acordo de migração do serviço fixo e se compromete a investir R$ 4,5 bi
A Vivo firmou acordo que vinha pleiteando com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações e o Tribunal de Contas da União (TCU) para migrar sua concessão de telefonia fixa para o modelo privado de autorização. Anteriormente, a Oi já fez o mesmo movimento e recebeu o aval para a migração. A formalização agora depende do pedido oficial da Vivo à Anatel.
Como contrapartida, a Vivo se comprometeu a investir R$ 4,5 bilhões no Brasil, conforme divulgado em fato relevante na noite desta segunda-feira, 16. Esses investimentos incluem:
- A construção de redes de fibra óptica em 121 municípios;
- A manutenção da telefonia fixa em cidades onde não houver concorrência até 2028;
- A construção de redes móveis em 649 localidades.
Essas obrigações devem ser cumpridas antes da divulgação de uma nova lista de localidades que ainda será apresentada.
O acordo representa um passo importante para a conclusão da migração do regime de Concessão que termina em 2025, para o regime de Autorização, que dá mais flexibilidade às operadoras, com a formalização final dependendo da assinatura do Termo Único de Autorização pela Anatel.