Teletime – Andrés Silveira
A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, acórdão que estabelece a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM. Conforme a publicação, o termo ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), antes de ser homologado.
O acórdão também estabelece que o Grupo TIM deverá recolher 10% do valor correspondente às multas aplicadas nos processos administrativos a que se refere o TAC. A Anatel também irá suspender todos os Pados admitidos na presente negociação desde a data da deliberação do Conselho Diretor até a efetiva assinatura do acordo, a fim de estabilizar a relação de processos e os termos de negociação, ressalvados os casos com risco de prescrição.
Leer más: https://teletime.com.br/29/08/2019/anatel-publica-proposta-do-tac-da-tim/