A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, parecer favorável ao projeto de lei que amplia o percentual mínimo de aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos que beneficiem escolas públicas (PL 691/2007). O colegiado acrescentou apenas que o aumento deve ser dar por prazo determinado, de até cinco anos.
O percentual mínimo de destinação do Fust em escolas públicas em vigor é de 18%. A proposta de lei em questão, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sugere ampliar o piso exigido para 20% e criar uma nova vinculação, de 10% para atividades na área de ciência e tecnologia.
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