O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara a unificação de processos sobre as autorizações de uso de radiofrequências associadas à exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) conferidas entre abril e maio de 2023. Analisa-se a conformidade do procedimento de prorrogação dos prazos às recomendações da Corte e a necessidade de sugerir medidas de adequação.
Como previsto em norma de controle externo, por se relacionar com a desestatização de outorga ocorrida após 2019, o TCU deve analisar os processos referentes às prorrogações concedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à Algar, Claro, Telefônica/Vivo e TIM. Um deles, referente à Algar, entrou na pauta da sessão plenária desta quarta-feira, 18, quando o relator, Benjamin Zymler, adiantou parte do voto.
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