Brasil | Tributação de ‘bets’ no exterior é desafio, diz secretário da Receita a CPI
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, esclareceu à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) nesta quarta-feira (4), que é um desafio a cobrança de tributos sobre empresas de apostas sediadas no exterior mas com presença forte no Brasil. Ele disse esperar uma fiscalização efetiva a partir de 1º de janeiro de 2025, quando as chamadas bets serão obrigadas a constituir empresas no país, e que casos de fraudes já estão sendo investigados.
— Há casos em que a própria fiscalização, a própria investigação da Receita e de outros órgãos de segurança mostra que há uma simulação: na verdade, a empresa é controlada por um brasileiro, um domiciliado no Brasil. Nesse caso, não há dúvida nenhuma que faremos a cobrança.