Teletime – André Silveira
A Anatel lançou nesta segunda-feira, 19, consulta pública sobre a existência de exploradoras de satélites com capacidade técnico-operacional e interesse para o provimento ininterrupto de capacidade satelital por no mínimo cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2021. O resultado subsidiará a tomada de decisão da agência quanto à futura conferência de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro em quatro posições orbitais. As contribuições serão recebidas até sete de setembro próximo. A agência tomou a medida porque em 31 de dezembro de 2020 se encerra o prazo dos direitos de exploração associados às posições orbitais 61°O, 65°O, 70°O e 84°O.
A primeira posição orbital é a de 61° Oeste, nas faixas de frequências 3.625 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 a 6.425 MHz (enlace de subida), por meio de satélite que possua, no mínimo: características técnicas compatíveis com aquelas da rede de satélite brasileira SBTS B3, atualmente notificada e registrada no Registro Mestre Internacional de Frequências (MIFR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).