O deputado federal e pleiteante à Embaixada dos EUA, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), esteve nesta segunda, dia 19, na Anatel, em reunião com os conselheiros Leonardo Euler (presidente), Emmanoel Campelo (vice) e Vicente Aquino. Eduardo Bolsonaro divulgou em suas redes sociais o tema da visita. Segundo ele, tratou das restrições à propriedade cruzada existentes na legislação de TV por assinatura (Lei 12.485/2011), tema que já tinha sido objeto de manifestação do parlamentar em um vídeo. “Argumentei pelo fim da proibição prevista na Lei do SeAC de 2011: quem produz conteúdo para TV não pode também distribuí-lo e vice-versa”, escreveu Eduardo Bolsonaro.
Segundo ele, “temos que reverter isso na esfera administrativa e também na legislativa para dar segurança jurídica a quem queira investir no Brasil”, afirmou. Para ele, tal mudança ajudaria a reduzir o desemprego e baratear o conteúdo. “Minha luta é pelo livre mercado”, disse. “Não faz sentido termos uma lei de 2011 fazendo reserva de mercado do Brasileirão e criando entraves até na esfera da Internet”, postou o deputado. Ele disse que também foram tratados temas como 5G, roaming único Brasil-EUA e para o Mercosul.
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