A Meta enviou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), em 22 de julho, um ofício pedindo pelo fim da investigação sobre uso de dados de usuários brasileiros para treinar a Meta AI, sua ferramenta de Inteligência Artificial.
O caso foi aberto a pedido do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) por possível concentração de mercado, o que é de competência do Cade avaliar. A autarquia acatou ao pedido após a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) suspender sua política de tratamento de dados pessoais no país.
A empresa terminou por não lançar a Meta IA no Brasil, justificando “incertezas regulatórias locais”. O Idec reagiu dizendo que isto é uma falácia para uma punição coletiva aos usuários brasileiros.
“A Meta poderia implementar sua IA no Brasil. Apenas teria que fazê-lo respeitando as leis. Ao não trazer sua tecnologia ao país, a empresa assume que não quer cumprí-las”, disse o Idec.
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A Meta tinha 15 dias para responder ao Cade, contados do dia 5 de julho, passível de multa diária de R$ 5 mil (quase de US$ 900) por dia sem resposta, podendo ser aumentada em até 20 dias em caso de recusa, omissão ou retardamento sem justificativa.
No ofício, a empresa se defende das acusações de posição de mercado dominante, acusando o Idec de “argumentos inexistentes que nem sequer podem ser contestados”. A Meta cita que a OpenAI é quem é a dona do LLM (Large Language Model) mais popular do mundo, o Chat GPT, e ressalta que o processo dinâmico do desenvolvimento de IA Generativa passa por players de diferentes portes.
O Cade deve submeter a análise do caso em Conselho, mas não se sabe quando haverá um veredito.