Brasil | TCU amplia auditoria sobre recurso bilionário para internet nas escolas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 17, a continuidade do monitoramento dos planos para aplicação dos recursos federais destinados à conectividade nas escolas, com uma série de recomendações ao Ministério da Educação (MEC). A Corte chama atenção para medidas necessárias em decorrência das recentes mudanças na legislação e na política pública de acesso à internet na rede pública de ensino.
O processo em questão foi aberto em maio do ano passado, focado na implementação da Lei 14.172/2021, que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões às secretarias de educação para viabilizar equipamentos e conexão para aulas remotas, ainda sob o contexto de pandemia. A demora nos trâmites legislativos e na liberação do recurso – que passou por resistência e judicialização por parte do governo à época –, motivou a atuação do TCU, que buscava apurar como a verba estaria sendo utilizada (ou não), considerando já o retorno das aulas presenciais, que colocaram os gestores educacionais diante de novos problemas, não mais de educação a distância.