Brasil | Carrefour recorre na Anatel contra cautelar que barra celular sem registro
O Carrefour entrou com recurso administrativo junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a cautelar emitida pela reguladora, que proíbe a venda de aparelhos não homologados pelo órgão, ou seja, sem registro. A empresa pede que a autarquia suspenda a medida.
Os termos da solicitação tramitam em sigilo. Questionada pela reportagem, a empresa não se manifestou até a última atualização desta matéria.
A medida cautelar foi emitida no dia 21 de junho em despacho das Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação, de Fiscalização e de Controle de Obrigações. Conforme o regimento da Anatel, cabe aos superindentendes analisarem e encaminharem à Presidência da Agência.
Outras empresas, como Mercado Livre e Amazon também recorreram, mas à Justiça. O Mercado Livre teve pedido negado na Justiça Federal de Brasília. Já a Amazon, obteve liminar da Justiça de São Paulo, e a Anatel prepara recurso.
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