Dados pessoais e inteligência artificial no Mercosul foram os temas debatidos nesta terça-feira, 21, na representação brasileira do parlamento do bloco de países (Parlasul). Tanto os parlamentares quanto os especialistas ali presentes defenderam que seja criada uma legislação específica para a regulação de dados pessoais e de IA.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o presidente do seminário. Durante o evento, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da ANPD, defendeu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados seja o órgão central – ou Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial – responsável por implementar, zelar e fiscalizar o uso da tecnologia.
“Acho importante ter um órgão central que vai se relacionar com todas as agências setoriais, e atuar considerando a expertise de cada agência. A ANPD atua de forma transversal. Incluir a IA é algo natural para a ANPD. Claro que teremos que ter um fortalecimento em pessoal e em orçamento, mas isto aconteceria em qualquer outra decisão sobre outra agência. E não justifica que a cada tecnologia uma nova autoridade seja criada”.