Brasil | Ministro Zanin suspende até junho disputa por desoneração na folha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha salarial (PL 1847/2024) para as empresas dos 17 setores abarcados, como serviços que englobam telecomunicações e tecnologia. A decisão não conta a partir desta sexta-feira, 17, mas desde o dia 25 de abril – quando a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7633) da qual Zanin é o relator.
O intuito da suspensão é dar a possibilidade para que Executivo e Legislativo alcancem um consenso sobre o tema.