Brasil | Anatel mantém regras mais duras de acompanhamento dos bens reversíveis
O Conselho Diretor da Anatel negou no dia 9 de maio recursos apresentados por Claro, Algar Telecom, Sercomtel, Oi, Telefônica e Conexis a respeito da criação do Manual Operacional do Regulamento de Continuidade das concessões de telefonia fixa, que trata do acompanhamento dos bens reversíveis. O acórdão foi publicado hoje, 13.
O Manual, elaborado em 2021, obriga as concessionárias a alterar a forma como listam os bens reversíveis à e manda que qualquer baixa por roubo, furto ou acidente seja justificada por boletim de ocorrência ou matérias na imprensa.
As empresas pediam a retirada dessas ordens. Afirmaram nos recursos que as medidas previstas no Manual Operacional trariam custos e aprofundariam o desequilíbrio econômico que afirmam assolar seus serviços de telefonia fixa prestado em regime público.