Brasil | Anatel relata reduções de índices de reclamações desde 2017
Agência Nacional de Telecomunicações
O projeto-piloto de fiscalização regulatória da temática Bilhetagem, Tarifação e Faturamento (BFT) é realizado no âmbito da Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE) da Superintendência de Competição, em ciclos anuais de monitoramento desde 2017.
Esse projeto foi pensado e desenvolvido no contexto da regulação responsiva com o objetivo de aplicar de forma experimental o macroprocesso “Fiscalização Regulatória” na Anatel, mediante inspeção nas grandes prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo para aferir sua conformidade às obrigações legais aplicáveis e aos respectivos planos de serviço.