Brasil | Conselheiro estabelece diretrizes éticas para aplicação de IA em seu Gabinete
Agência Nacional de Telecomunicações
O conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, anunciou, em 8 de fevereiro de 2024, o uso da Portaria no 2775, que visa regular o uso ético da Inteligência Artificial (IA) nos processos sob sua supervisão. A portaria entra em vigor em vigor a partir de 1º de março de 2023.
A partir dessa data, será obrigatória a avaliação prévia da conformidade ética e a elaboração de relatórios de impacto algorítmico para projetos que envolvam o uso de IA, contribuindo com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja concretização envolvendo a IA é continuamente discutida no Fórum AI for Good da União Internacional de Telecomunicações.
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