Anatel rejeita pedido da Plintron para controlar Surf Telecom
Por três votos contra dois, o Conselho Diretor da Anatel indeferiu o pedido de anuência prévia da Plintron Brasil para controlar a Surf Telecom. De fato, a decisão já havia sido tomada em novembro de 2023, tendo a confirmação na reunião desta quinta-feira, 8. Como acionista minoritária, a Plintron, empresa de MVNE, contava com decisão judicial para assumir o controle total da Surf, MVNO que continuará a pertencer ao Grupo Maresias.
O pleito é antigo e começou em 2017, quando as empresas foram parar na Justiça por desavenças no contrato firmado entre elas, que resultou no desligamento de sistemas pela Plintron, deixando de oferecer à Surf Telecom determinados serviços, prejudicando diretamente seus clientes e a sua reputação.
A ação da Plintron foi tida como proposital, uma vez que apresentou reconvenção pela falta de pagamento da Surf Telecom pelos serviços prestados, bem como pela rescisão indevida do contrato firmado.
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O advogado André Martins, representando a Plintron, acusou a Anatel de arbitrariedade no caso. “Esses eventos ocorreram há mais de três anos e, à época dos fatos, não houve instauração do caso, o que gera indignação aos representantes da empresa, já que a decisão da Anatel se baseou em alegações unilaterais, sigilosas”, disse.
“A Surf vem buscando, não só aqui na Anatel, desconstruir a imagem de uma empresa internacional ilibada perante o órgão regulador”, disparou.
Em termos formais, a Plintron argumentou que a decisão foi baseada em processos aos quais a empresa não teve acesso ou oportunidade de contraditório, o que prejudicou sua capacidade de defender seus interesses de forma adequada.
Além disso, a Plintron contesta a interpretação da Anatel sobre sua relação com a Surf, argumentando que as empresas têm relações contratuais distintas e que a Anatel confundiu os fatos ao considerar a paralisação parcial do serviço prestado pela Plintron como um obstáculo para sua transferência de controle da Surf.
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Frederico Menescal, advogado da Surf, reiterou o argumento de que a Plintron deliberadamente desligou a plataforma de tecnologia fornecida à Surf Telecom em julho de 2020, interrompendo os serviços prestados pela Surf Telecom sem aviso prévio.
“A ação resultou em prejuízos financeiros e reputacionais significativos para a Surf Telecom, tais como a perda de seus principais clientes como o Magalu e Banco Inter, suspensão temporária de vendas de serviços e aumento de reclamações dos consumidores junto à Anatel”, justificou.
O relator conselheiro Alexandre Freire, que dias antes já havia divulgado sua análise, sustentou sua posição contrária ao pedido de anuência prévia e teve o voto seguido integralmente pelo conselheiro Vicente Aquino. Artur Coimbra votou pela concessão com condicionantes e foi seguido pelo conselheiro substituto, Raphael Garcia. O desempate foi feito pelo presidente Carlos Baigorri, que decidiu por negar o pedido.