Brasil | Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública recomenda o uso de câmeras corporais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), Rafael Velasco, e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas Martins, apresentaram, nesta sexta-feira (19), em entrevista coletiva, as orientações da Portaria com a recomendação do uso de câmeras corporais durante as atividades dos agentes de segurança pública.
A gravação será ininterrupta por todo o turno de serviço do usuário, tanto nos modelos e sistemas de acionamento e desligamento automáticos, quanto nos manuais e seu conteúdo ficará armazenado pelo período mínimo de seis meses.
Rafael Velasco destacou que o MJSP está trabalhando pela implementação do uso de câmeras corporais nas operações. Em relação à adoção dessa tecnologia, ele esclareceu que os normativos necessários estão em processo de finalização para, somente depois, realizar o devido ajuste orçamentário e a licitação.