PPA 2024-2027 investirá R$9,8 bilhões em inclusão digital
Entrou em vigor na última quinta-feira, 11, o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027. Aprovado sem vetos pelo presidente Lula, o texto estabelece as diretrizes, programas, objetivos e metas do governo para o período, o que inclui estratégias para a comunicação, inclusão e transformação digital.
Entre os 35 objetivos estratégicos, organizados em três eixos, “promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da internet de alta velocidade” faz parte do eixo 2, voltado para o desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática.
O programa voltado à Comunicação para Inclusão e Transformação terá um orçamento total de R$9,8 bilhões no quadriênio e será de responsabilidade do Ministério das Comunicações, como mostra o gráfico no documento elaborado pelo Congresso Nacional.
Ao todo, o PPA prevê recursos na ordem de R$89,8 milhões em subsídios tributários especificamente destinados à inclusão digital (TV digital, melhoria dos serviços postais, entre outros), com metas detalhadas para aumentar o acesso à internet no país e promover capacitações, com foco especial em localidades remotas, regiões com prestação inadequada ou inexistente de serviços e população em situação de vulnerabilidade.
Quanto às metas, destaca-se o objetivo de aumentar o acesso à internet em até 10.8 pontos percentuais em comparação com o cenário de 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
Foco no social
Esse PPA em particular, destaca-se pela maior participação social na sua elaboração na história do governo federal brasileiro: Foram incorporadas cerca de 85% das 508 propostas mais votadas pela população, influenciando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais.
O PPA foi enviado pelo governo federal para o Congresso Nacional com previsão de R$13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Destaca-se entre as propostas da população questões como combate à fome, redução das desigualdades, educação básica, saúde, programa de aceleração do crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho, emprego, renda, combate ao desmatamento, e enfrentamento da emergência climática.