Teletime – André Silveira
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) da reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão foi o ponto que chamou mais a atenção dos participantes da audiência pública para debater o tema, que foi realizada pela Anatel nesta terça-feira, 30.
A representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Tereza Mondino, demostrou preocupação, pois a proposta colocada em consulta pública estabelece revogações de normas da agência e também regulamentos por decreto e portarias, que são atribuições da Presidência da República e do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC). A preocupação também foi manifestada pelo engenheiro Geraldo Melo, representante da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT). Apesar de a questão de competências dos órgãos ter tomado grande parte do debate, a consulta tem como foco a migração das emissoras de rádio AM para FM. A tomada de subsídios sobre a regulamentação receberá contribuições até o dia 16 de agosto.
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