O senador Marcos Pontes (PL-SP) publicou seu relatório do projeto de lei 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata da regulação do uso da Inteligência Artificial (IA). No texto, Pontes propõe que uma autoridade seja a responsável por implementar e fiscalizar o uso da tecnologia no Brasil e também apresenta a estrutura de um Conselho Nacional sobre Inteligência Artificial (CNIA).
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