Brasil | Projeto na Câmara propõe espaços de estudo com Internet a baixo custo
O deputado federal Delegado Fabio Costa (PP-AL) é autor do Projeto de Lei (PL) 781/2023, que cria o programa “Meu cantinho da Aprovação”, com o objetivo de disponibilizar cabines de estudo gratuitas com acesso à Internet para estudantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), inserindo um novo artigo para determinar que os provedores de Internet deverão ofertar o serviço com tarifa reduzida para os espaços destinados à implementação de programas educacionais voltados à população de baixa renda. Nesse caso, os custos de manutenção do serviço poderiam ser complementados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).