Anatel publica alterações no RSAC

Tele.síntese – Lúcia Berbert

As prestadoras de telecomunicações terão que apresentar a contabilidade regulatória com documento emitido por auditores independentes que atestem a fidedignidade das informações econômico-financeiras. É o que determina a resolução com as alterações no Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC), publicada nesta terça-feira, 16, pela Anatel.

Além disso, prevê a publicação, pela Superintendência de Competição, de despacho com os novos itens da estrutura de informações contidas nas Tabelas 1 a 9 e nos Apêndices A B, C e D do regulamento. Nesse despacho serão incluídos novos produtos que estão fora do RSAC, como Transporte de Alta Capacidade e de Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos.

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