Brasil | Ministros expõem diferentes visões sobre órgão regulador para plataformas
O setor de TICs se reuniu em diversos eventos na capital federal ao longo desta semana para discutir os temas que envolvem o mercado, em todos eles, a regulação das plataformas digitais foi mencionada. Desta vez, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também contribuíram para o debate, apresentando visões diferentes sobre a principal questão que se discute atualmente: quem deve regular?
Nesta quinta-feira, 22, o ministro Luís Roberto Barroso manifestou sua opinião pessoal durante o 3º Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet (Associação Brasileira de Internet), onde se opôs à escolha da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para esse papel.
“Eu, pessoalmente, preferia que fosse um órgão não governamental a fazer o monitoramento [das redes sociais]. A liberdade de expressão no Brasil tem um histórico muito acidentado para a gente querer excessiva intervenção governamental em monitoramento de conteúdos. Eu prefiro um organismo e em que haja representante governamental, haja representante da plataforma, representante das universidades e haja uma representação da sociedade civil. Portanto, com minoria do governo e minoria das plataformas”, afirmou o magistrado.