Vetos confrontam Congresso e enfraquecem proteção dos Dados

Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Os nove vetos aplicados por Jair Bolsonaro reforçam o embate entre Executivo e Legislativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. E na opinião de especialistas, advogados e entidades que militam na causa do direito à privacidade, novamente com cortes que enfraquecem a proteção de dados no Brasil. 

“Já tínhamos o problema, até aqui intransponível, de criar uma agência nacional de proteção de dados fraca. Mas os novos vetos acrescentaram mensagens bastante ruins. A começar pelas sanções baixas, reduzidas com o veto à suspensão das atividades”, avalia o advogado e professor Danilo Doneda. 

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