Brasil | ANPD começa a aplicar multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro

Convergência Digital

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta sexta, 27/1, que o regulamento de dosimetria de sancões entrou na reta final, tem novo relator definido e deverá ser aprovado ainda em fevereiro.

“Em termos de dosimetria, já estamos chegando no ponto final. Em fevereiro, faremos a entrega dessa norma e nossa fiscalização terá as ferramentas necessárias à aplicação de sanções. Temos oito processos que aguardam a norma, mas diversas ações fiscalizadoras já têm sido tratadas”, afirmou Gonçalves, em diferentes eventos promovidos em comemoração do Dia Internacional da Proteção de Dados, 28 de janeiro.

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Legislacao/ANPD-comeca-a-aplicar-multas-por-infracoes-a-LGPD-a-partir-de-fevereiro-62379.html