Tele.síntese – Rafael Bucco
O juiz Fernando Viana avisou nesta segunda-feira, 28, que o encerramento da recuperação judicial da Oi pode não acontecer no dia 31 de março, como determinado ano passado. Em despacho, ele mandou o administrador judicial da Oi, o escritório de advocacia Arnoldo Wald, apresentar um novo quadro geral de credores (QGC). Este quadro deverá mostrar quantos pedidos foram julgados até o momento e é praxe em processos desse tipo. Segundo o magistrado da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, a recuperação judicial não será encerrada sem a apresentação deste documento.
“Estabeleço, em razão da magnitude do processo, que o QGC deverá ser juntado no prazo de até 60 dias. (…) embora o encerramento da recuperação judicial não esteja condicionado à consolidação do citado QGC, é imperiosa sua prévia apresentação pelo Administrador Judicial, para fins de homologação por este Juízo quando da sentença de encerramento da presente recuperação”, afirma.
A sentença não prorroga a RJ, mas acaba por prever esse efeito ao condicionar o encerramento à apresentação do QGC. Caso o administrador utilize os 60 dias, a data para encerramento da recuperação judicial seria postergada para para maio – mês aceito pelos credores como limite para término da RJ, segundo o aditamento do plano de recuperação aprovado em 2020.
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