Brasil | Cade instaura inquérito para apurar formação de cartel na venda da Oi Móvel
Teletime
Com a publicação da decisão de aprovar a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo nesta quarta-feira, 16, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também determinou o início da investigação a respeito de “eventual prática anticompetitiva” no processo. O plenário do órgão enviou à Superintendência Geral o memorial do Ministério Público Federal (MPF), que acusa as empresas de formação de cartel e gun-jumping, para a instauração de inquérito administrativo.
O plenário também enviou despacho à corregedoria do Cade para apurar a condução das investigações do processo de apuração de atos de concentração (APAC), conforme recomendou o voto da conselheira Lenisa Prado no julgamento da semana passada. Caso essa investigação comprove a formação de cartel integrado pelas operadoras, as empresas poderiam sofrer multa com valor de R$ 60 mil a R$ 6 milhões, conforme Art. 91 da Lei nº 12.529/2011.