Brasil | Anatel prorroga consultas de revisão do TAC e do regimento interno da agência
Convergência Digital
A pedido da Conexis, a Anatel prorrogou por mais 30 dias os prazos de contribuição às consultas públicas das revisões do regimento interno da agência e do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC), previstas para serem encerradas no dia 17 deste mês. A nova data final passa a ser dia 16 de fevereiro.
O sindicato das operadoras solicitou um prazo adicional para a formulação de suas contribuições para a revisão do regimento interno, “considerando a extensão do conteúdo (238 páginas) e a profundidade necessária para as análises e elaboração das contribuições“.