Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann
A análise técnica do Tribunal de Contas da União sobre a liquidação do Ceitec aponta para a falta de embasamento sólido na decisão do governo Bolsonaro em encerrar as atividades da estatal do chip. O relatório, ainda não votado pelos ministros do TCU, indica que o Ministério da Economia não se preocupou em identificar os custos envolvidos, que podem ter efeito “antieconômico”, ou o oposto da justificativa para fechar a empresa.
“No relatório técnico, entendemos que mereceria melhor motivação e avaliação prévia de riscos a inclusão de um ativo no PND, inclusive no que se refere ao Ceitec. As conclusões são de que não houve avaliação prévia de viabilidade e análise de riscos sobre o impacto da liquidação, ou mesmo se outras modelagens poderiam dar um retorno maior, tanto financeiramente como em política pública”, afirmou o secretário de controle externo da Fazenda Nacional do TCU, Rafael Cavalcante.
Ao revelar, em audiência na Câmara dos Deputados nesta segunda, 23/8, a opinião dos técnicos da Corte de Contas sobre o processo de liquidação do Ceitec, Cavalcante listou uma série de dúvidas sobre a decisão. “O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação colocou ser importante manter a politica de semicondutores, mas decidiu fazer isso com a publicizacao das atividades do Ceitec. Mas foram comparadas alternativas? Não será mais caro que manter a empresa pública? Foram comparados os custos?”