Brasil | GT-SeAC prorroga prazo para contribuição nas propostas de mudanças na lei da TV paga

Telaviva – Fernando Lauterjung

O Grupo de Trabalho criado para elaborar uma proposta de atualização do marco jurídico da TV por assinatura, passando a incluir a regulação do streaming e do VOD, prorrogou até 12 de setembro o prazo de comentários da sociedade sobre a minuta de relatório de diagnóstico e escolha de alternativas para a revisão do marco jurídico. Com o maior prazo para envio de comentários, o GT também prorrogou para 5 de novembro o prazo de conclusão de seus trabalhos.

Leia mais: https://telaviva.com.br/18/08/2021/gt-seac-prorroga-prazo-para-contribuicao-nas-propostas-de-mudancas-na-lei-da-tv-paga/