Brasil | Relatório do TCU mostra ausência de transparência nas informações de fundos públicos

Teletime – Marcos Urupá

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os recursos dos fundos públicos apontou que, entre outros problemas, existem dificuldades em se obter informações consolidadas sobre a execução orçamentária, há deficiências nas estruturas de gestão e governança desses recursos e é observada uma ausência de acompanhamento sistemático pelo Ministério da Economia.

O levantamento da corte de contas apontou que no Orçamento de 2020, dos R$ 4,198 trilhões de dotação autorizada, R$ 1,479 trilhão foi relativo a fundos.

Especificamente sobre os fundos setoriais de telecomunicações, o relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado faz remissão à Auditoria de Natureza Operacional (Anop) realizada no Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), no Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) em 2015.

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