99Moto ignora suspensão em São Paulo e pode pagar R$50 milhões de multa
Leer en español
O conflito entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa de transporte por aplicativo 99, especificamente o serviço 99Moto, pode resultar em uma multa de, no mínimo, R$ 50 milhões à plataforma de mobilidade. A prefeitura pede além dessa quantia, mais R$ 1 milhão de multa por dia que o serviço continuar em operação.
Neste mês de janeiro, a empresa passou a disponibilizar corrida por motos, o que foi rapidamente barrado pelo prefeito Ricardo Nunes, com base em leis municipais, sobretudo um decreto estabelecido em 2023, na primeira tentativa da 99 de oferecer o serviço.
O decreto proíbe temporariamente a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo, mas sem estabelecer uma data limite. Nunes alega que a proibição foi uma medida para reduzir os acidentes e mortes com motociclistas no trânsito.
Relacionado: Redução de impostos para empresas tech e smart city: as propostas de Ricardo Nunes para SP
A empresa defende a legalidade do serviço com base em lei federal que regula o transporte remunerado privado individual de passageiros. Judicialmente proibida na 8ª Vara da Fazenda Pública, a 99 recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para continuar oferecendo as corridas e, portanto, continuou.
Mas a desobediência não só não deu certo, como além dos valores pedidos de indenização por “danos morais coletivos e crime de desobediência contra os representantes legais da empresa”, a prefeitura de SP intensificou a fiscalização sobre a 99, tendo apreendido 126 veículos ligados ao serviço da plataforma desde o início do embate.
O pedido de indenização da prefeitura e o recurso da 99 seguem em análise pela Justiça.