Vrio, controladora da SKY Brasil celebra decisão da Anatel sobre streaming e TV paga
Ao final de abril, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) igualou o arcabouço regulatório entre a TV por assinatura e os serviços de streaming, após pedido de medida cautelar feito pela Sky. Carlos Magariños, diretor de assuntos externos e estratégia global da Vrio Corp, comemorou a decisão em comunicado divulgado pela empresa.
Segundo Magariños, a decisão da Anatel estabelece uma “mudança histórica” na América Latina, pois, pela primeira vez considerou os impactos das plataformas de streaming no mercado audiovisual, ao deixar de considerar a Sky como uma operadora com poder de mercado significativo.
“A iniciativa da Anatel de melhorar as condições de competitividade entre as empresas de oferta de conteúdos audiovisuais colocou o Brasil na vanguarda do assunto, fomentando investimentos e promovendo a redução da lacuna digital. Outros governos da América Latina estão considerando caminhos semelhantes, agora com o apoio de argumentos técnicos originados no Brasil”, disse.
A aprovação dessa mudança, se deu por unanimidade pelo Conselho Diretor da autarquia, após levantamento de alguns dados e a percepção de que, em comparação aos conteúdos 100% online, a participação da Sky no mercado audiovisual é de apenas 3,52% no máximo, enquanto o streaming representa 87,7%.
No Brasil, a legislação determina ao menos 5% de participação para ser considerada uma empresa com poder de mercado significativo.
A medida cautelar apresentada pela Sky, estava totalmente de acordo com a consulta pública de renovação do PGMC (Plano Geral de Objetivos da Concorrência) da Anatel, reconheceu o relator da matéria, Arthur Coimbra, que concluiu que o mercado de TV por assinatura já nem sequer mais existe, ao equiparar os termos concorrenciais.
Regulação dos serviços de streaming
Paralelamente, nesta segunda (6), o Senado Federal brasileiro debate a regulação do mercado de streaming em audiência pública (PL 8889/17), para tratar de questões como a taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e o Fundo Setorial do Audiovisual, sobretudo o impacto que o PL pode gerar aos usuários.
