Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann
Depois da revisão de aproximadamente 40 processos produtivos básicos, os ministérios da Economia e de Ciência & Tecnologia dão mais um passo na regulamentação do novo sistema de pontos que entra no lugar dos percentuais de nacionalização como gatilho dos incentivos previstos na Lei de Informática (8.248/91), sob reforma por pressão da Organização Mundial do Comércio.
A nova dinâmica, que começou a ser desenhada nos novos PPBs, está na Portaria interministerial 46 (e 47 para a ZFM), publicada nesta segunda, 21/10, no Diário Oficial da União. Ela estabelece regras gerais de cumprimento dos PPBs de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no país.