UTCAL alerta Anatel Brasil sobre riscos no leilão da faixa de 450 MHz
A Utilities Telecom Council América Latina (UTCAL) protocolou na Anatel uma petição pedindo a anulação parcial da Resolução nº 785/2025, que incluiu a faixa de 450 MHz no planejamento de futuras licitações para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) já para este ano de 2026. A entidade argumenta que a medida contraria a regulamentação vigente e cria insegurança regulatória para empresas do setor elétrico que já operam redes privativas nessa faixa.
Segundo a UTCAL, o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF), aprovado pela Resolução nº 772/2025, prevê o uso preferencial da faixa de 450 MHz para redes privativas, especialmente no âmbito do Serviço Limitado Privado (SLP). Com base nesse marco regulatório, utilities realizaram, nos últimos dois anos, investimentos relevantes na implantação de redes 4G/LTE para aplicações de missão crítica, como geração, transmissão e distribuição de energia.
No documento enviado à Agência, a associação afirma que “a realização de leilão de frequências para o SMP na faixa de 450 MHz poderá trazer sério risco à operação das redes de missão crítica das utilities”, em razão da possibilidade de interferências prejudiciais causadas por sistemas comerciais.
A UTCAL também aponta que o Plano de Uso do Espectro de Radiofrequências 2025–2032, publicado pela própria Anatel em outubro de 2025, não menciona a realização de licitação da faixa de 450 MHz em 2026. Para a entidade, as obrigações de cobertura em rodovias federais, decorrentes do leilão de 5G, poderiam ser atendidas por outras faixas já em disputa, como a de 700 MHz.
No pedido, a associação solicita que a Anatel exclua a faixa de 450 MHz do cronograma de licitações ou, alternativamente, reavalie o ato administrativo que incluiu essa previsão.