TIM pede segurança jurídica para leilão e compartilhamento no PGMC

Teletime André Silveira

Na consulta pública promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para a definição da Estratégia Brasileira de Redes 5G, a TIM ressaltou a necessidade de segurança técnica e jurídica para a realização do leilão de espectro. Na visão da operadora, também é necessário possibilitar o avanço da infraestrutura, incluindo o incentivo ao compartilhamento no âmbito do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Em relação à radiofrequência, a prestadora relata que as contribuições passam por uma análise das interações técnicas e jurídicas da Anatel. Ela destaca que é necessário segurança técnica e jurídica. “É essencial que se tenha clareza quanto às condições de uso das subfaixas e convivência harmônica junto de sistemas ativos, particularmente no que se refere a técnicas de mitigação de interferência, diretrizes para coordenação com sistemas instalados, para que a plena disponibilização do espectro seja alcançada”.

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