A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o TikTok remova conteúdo considerado impróprio para menores de 18 anos da sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 24.
A medida define que, na modalidade irrestrita – quando não é necessário acessar a conta no aplicativo –, seja feita a suspensão integral da “veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo – mas não somente –, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”, sob a pena de multa diária de R$ 1.000.
No caso da modalidade restrita – quando é necessário acessar a conta no aplicativo –, a Senacon pede a suspensão integral da veiculação do mesmo tipo de conteúdo para menores de 18 anos.
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O órgão do Ministério da Justiça dá o prazo de 72 horas para o cumprimento da cautelar, contadas a partir da notificação da empresa. A remoção do conteúdo deve ser mantida até que o sistema de segurança do TikTok, que impede o cadastro de menores de 13 anos e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado.
A justificativa da Senacon é a “necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis”.
Posição do TikTok
Em nota, o TikTok ressaltou que já remove conteúdos em desacordo com as Diretrizes da Comunidade e que também não permite menores de 13 anos no aplicativo.
“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados. Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar”.
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O mais recente relatório de aplicação das Diretrizes da Comunidade do TikTok mostra que, de outubro a dezembro de 2021, foram removidos mais de 85,7 milhões de vídeos, sendo que 3,9 milhões eram do Brasil.
Cerca de 45,1% do conteúdo suspenso violava a política de segurança de menores, outros 19,5% mostravam atividades ilegais e mercadorias regulamentadas e 10,9% continham nudez de adultos e atividades sexuais. Outros motivos para a remoção foram conteúdo violento; suicídio, autolesão e atos perigosos; assédio e bullying; comportamento de ódio; extremismo violento; integridade e autenticidade.
Em relação às contas, mais de 24 milhões foram removidas no período e a maior parte delas (15,3 milhões) foi por suspeita de pertencerem a menores de 13 anos.
