Teletime – Marcos Urupá
As principais associações do setor de telecomunicações enviaram para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira, 4, um documento no qual manifestam contrariedade ao mais recente relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE) sobre a MP 952/2020, que trata do adiamento do pagamento do Fistel, Condecine e CFRP pelas operadoras. No manifesto, as entidades pedem a aprovação da Medida Provisória conforme foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro. O relatório de Figueiredo estava para na pauta de votação da sessão plenária virtual desta terça-feira, 4, mas Maia resolveu adiar a votação para a quarta, 5.
Segundo as associações, a nova versão do relatório de André Figueiredo (PDT/CE) suprimiu pontos importantes previstos no texto original da MP, prejudicando-a no seu mérito. O setor também entende que o parecer apresentado pelo deputado, relator da matéria, pode trazer insegurança jurídica, já que traz obrigações relevantes para as operadoras de telecomunicações e para a sociedade que as associações entender ser sem o devido tempo e instâncias devidas para o debate e a sua maturação.
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