A defesa da aprovação imediata do PLC/79, que altera as regras da prestação do serviço de telecomunicações brasileiro, encabeçada pela nova presidência da Anatel, tem como pano de fundo o risco de a União ter que assumir essas concessões, em 2026, quando terminarem os atuais contratos com as empresas privadas, que não podem ser renovados, conforme estabelece a atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
A análise feita pela Anatel, publicada ontem, pelo portal Teletime, sobre o por quê da urgência na aprovação do projeto, foi detalhada hoje, 10, ao Tele.Síntese pelos superintendentes de Competição, Abraão Balbino, e de Obrigações, Carlos Baigorri.