O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira,16, decreto no qual qualifica a Telebras a participar do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI. Na prática, o governo passa a ter a “possibilidade de realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”. Isso não significa que a empresa será necessariamente ser privatizada, mas existe a possibilidade.
O decreto também estabelece que caberá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) aprovar os estudos. A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República apoiará o CPPI no acompanhamento dos estudos e nas medidas de que trata o decreto.
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