O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma fiscalização nacional para definir e caracterizar as políticas públicas de inclusão digital em curso no Brasil.
O objetivo é mapear dimensões, áreas de atuação, públicos-alvo e localidades atendidas, além de avaliar a possibilidade de incorporar dados sobre iniciativas estaduais e municipais, com apoio da Rede Nacional de Controle. A auditoria também poderá utilizar mecanismos de participação cidadã para identificar ações conduzidas por organizações do terceiro setor e pela iniciativa privada.
A medida atende à crescente demanda por diagnósticos mais precisos sobre a efetividade dos programas de conectividade, em um momento em que o governo federal busca ampliar a infraestrutura digital do país. O levantamento deve subsidiar decisões estratégicas e apontar possíveis lacunas ou sobreposições entre ações já existentes.
Em paralelo, o Ministério das Comunicações (MCom) receberá um reforço de R$ 287,1 milhões (US$ 53,6 milhões) no orçamento, autorizado por portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento. Os recursos serão aplicados em programas de conectividade, incluindo a manutenção de contratos com a Telebras e projetos de implantação de infraestrutura de rede voltados justamente à inclusão digital.