O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ratificou nesta quarta-feira, 12, decisão da Anatel de prorrogação das autorizações de uso de espectro subfaixas de 1.900 MHz e de 2.100 MHz pela TIM, pelo prazo de até 2038.
Essa foi a primeira prorrogação das autorizações. O processo foi analisado pelo ministro do TCU, Jhonatan de Jesus. As áreas de prestação, assim como as faixas exatas de frequências podem ser conferidas clicando aqui.
O relator seguiu decisão proferida no Acórdão 101/2023 da Anatel, que prorrogou as autorizações de uso de radiofrequências das subfaixas de 1.900 MHz e de 2.100 MHz em diversos estados das regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações (PGA) do Serviço Móvel Pessoal (SMP).