O Tribunal de Contas da União decidiu, em sessão realizada ontem, 12, arquivar dois processos relativos à Oi e à Anatel.
Um dos processos corria desde outubro de 2016 e tratava da medida cautelar emitida pelo tribunal para impedir a celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a concessionária e a agência. À época, o tribunal entendeu que havia irregularidades no processo e risco de danos ao erário público.
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