Taxas e CIDEs sem propósito: o foco das teles na reforma tributária
Teletime – Samuel Possebon
A reforma tributária nas telecomunicações será a próxima batalha setorial, depois da aprovação do PLC 79/2016, que instituiu um novo modelo. Este é um discurso recorrente do setor há mais de uma década, mas que encontrou no contexto de uma possível reforma tributária a partir deste segundo semestre a chance de reverberar algumas propostas concretas. Até mesmo a Anatel reconhece que a tributação no Brasil, na casa dos 40%, é das mais elevadas do mundo.
As empresas já se articulam individualmente, e por meio do SindiTelebrasil, para convencer o Congresso e o Executivo de pelo menos duas teses: 1) é necessário evitar que o setor de telecom seja objeto de taxações e contribuições sem propósito específico, com função meramente arrecadatória ou que não sejam revertidas diretamente para o desenvolvimento do setor; 2) o setor não pode ser alvo de aumentos seletivos de tributos.