Tele.Síntese
O Conselho Diretor da Anatel decidiu ampliar a instrução do processo envolvendo a Winity II Telecom e os compromissos de abrangência previstos no edital do leilão de radiofrequências de 2021. O caso foi convertido em diligência por mais 60 dias durante a reunião do colegiado da agência, realizada nesta quinta-feira, 7.
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Tele.Síntese
A Winity Telecom anunciou hoje, 19 de dezembro, a entrada da Kinea como acionista minoritária da companhia. A operação ocorre por meio de um aporte primário de capital realizado pelo fundo Kinea Equity Infra I e não envolve mudança de controle societário. A Winity é controlada pelo Fundo IV de Infraestrutura do Patria Investimentos. O valor do aporte não foi revelado, nem quanto de participação foi adquirida.
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Mobiletime

A Anatel suspendeu os efeitos de sanção aplicada contra a Winity pelo descumprimento de compromissos de abrangência vinculados ao uso da faixa de 700 MHz, à qual a operadora renunciou. A medida vale até que o mérito de um recurso apresentado pela empresa seja avaliado pela autarquia. A decisão, que atende pedido da prestadora, foi assinada pelo presidente, Carlos Baigorri, nesta segunda-feira, 11.

A sanção foi aplicada em fevereiro pela Superintendência de Controle de Obrigações, como parte do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). O despacho determinou uma notificação prévia ao seguro apresentado pela Winity como garantia de execução de compromissos de abrangência e aplicou advertência pela falta de detalhamento anual sobre o que já havia sido feito para cumprir as metas exigidas.

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Tele.síntese

As quatro operadoras regionais de telecom que compraram frequência no leilão do 5G da Anatel ampliaram bastante o apetite pela ocupação da faixa de 700 MHz que foi devolvida à União pela Winity no final do ano passado. Esse aumento de interesse se deve à decisão da agência da semana passada que ampliou para 18 meses o prazo para as empresas lançarem o serviço, ocupando a frequência em caráter secundário (ou seja, sem preferência contra a interferência de outros serviços).

A faixa de 10+10 MHz que foi devolvida, embora ofereça pouca banda para o consumo de dados que se faz atualmente, é bastante interessante para as operadoras por ser uma das raras frequência disponíveis que estão abaixo de 1 GHz. Isso significa que permite muito maior propagação com a construção de menos sites.

Embora a agência tenha dado preferência para essas quatro operadoras (Brisanet, Cloud2you (iez), Ligga e Unifique) para escolher primeiro quais localidades querem vão usar o espectro para a oferta do 4G, o interesse das empresas só se confirmou depois que a agência ampliou o prazo para a ocupação da faixa. Sem isso, a preferência não iria trazer qualquer benefício concreto, pois o número de cidades a serem pretendidas pelas prestadoras regionais seriam muito poucas, tendo em vista que  teriam que começar a implantar os sistemas em seis meses.

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Tele.síntese

O processo de ocupação da frequência de 700 MHz que tinha sido arrematado pela Winity (do fundo Pátria), e que ontem teve novos desdobramentos, como a antecipação do edital de venda desse espectro, traz também uma decisão da Anatel tomada em 26 de dezembro do ano passado que conclui o debate sobre quais seriam as obrigações da empresa diante da devolução da frequência.

Pois no dia 26 de dezembro de 2023, a Anatel publicou decisão cancelando os débitos da empresa que ainda iriam vencer quando arrematou o espectro no leilão do 5G. A empresa havia oferecido ágio de mais de 800%, ofertando R$ 1.427,827 bilhão pelo espectro. Conforme as regras do edital da época, ela precisava pagar apenas 10% do valor ofertado para a assinatura do contrato, e o restante seria parcelado em 18 prestações anuais. A empresa devia à União R$ 1.192,178 bilhão a serem pagos parceladamente.

À véspera de vencer a terceira parcela, no valor de R$ 74 milhões, pelo espectro arrematado, a Winity pedia à Anatel que a cobrança fosse suspensa, visto que não tinha conseguido  viabilizar o seu modelo de negócios, que previa o compartilhamento de infraestrutura com a Vivo, iniciativa que não foi para frente devido a série de condicionantes criados pelo regulador para o acordo ser aprovado.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil decidiu que o edital do leilão do restante da faixa de 700 MHz será lançado antes de 31 de dezembro de 2025 e, portanto, a premiação será feita em 2026.

Desta forma, as empresas Ligga, Unifique, Brisanet e Cloud2u terão 18 meses para utilizar as frequências e ativar os serviços 5G nas cidades que escolherem. Esses provedores têm prioridade no uso da faixa de 700 MHz , pois adquiriram espectro de 3,5 GHz no leilão 5G do Brasil.

Além disso, o Conselho Diretor da Anatel ampliou as medidas de incentivo para que pequenos prestadores utilizem a faixa de 700 MHz em caráter secundário e provisório, até a realização do leilão e início do efetivo uso da autorização pelo titular em caráter primário. .

Em fevereiro deste ano, a Anatel autorizou o uso secundário do restante da faixa de 700 MHz – que foi devolvida pela Winity Telecom – primeiro entre pequenas prestadoras e depois entre operadoras maiores.

Entenda: Quais são as implicações da renúncia da Winity à faixa de 700 MHz?

Porém, Brisanet, Unifique, Datora e Cloud2U solicitaram a suspensão da decisão sobre uso secundário, por não concordarem com o prazo de três anos que a Anatel considerou para o uso e horário de início da ativação do 5G.

A nova decisão da Agência unifica em 18 meses o prazo de entrada em operação comercial para os prestadores que decidirem solicitar o uso secundário da faixa de 700 MHz, mas mantém os demais aspectos da decisão inicial.

Com esta mudança, a Agência Nacional de Telecomunicações afirmou que os pequenos prestadores terão mais tempo para fazer investimentos e expandir o alcance das suas redes 5G regionais .

Da mesma forma, poderão fazê-lo com um custo inferior, “dadas as características técnicas da faixa, promovendo a concorrência no sector e permitindo-lhes testar os seus modelos de negócio para futuros concursos”, afirmou a entidade reguladora.

As demais frequências em questão são aquelas que a Winity Telecom solicitou a devolução à Anatel em dezembro de 2023. A empresa renunciou ao espectro que havia conquistado na faixa de 700 MHz no leilão 5G de 2021 , pelo valor de 1,4 bilhão de reais.

A Winity alegou na época que as condições impostas pela Anatel para aprovar o contrato de aluguel de espectro para a Vivo (Telefônica) prejudicaram seu modelo de negócios baseado no fornecimento atacadista.

Consulte também: Anatel extingue outorga à Winity e aprova uso secundário dos 700 MHz 

Após a demissão de Winity, a Anatel optou por ceder provisoriamente o espectro às operadoras que participaram do leilão do 5G, tanto as que não conseguiram adquirir frequências quanto as pequenas operadoras.

No longo prazo, a intenção da agência é relicitar o espectro, o que acontecerá até 2026 .

Próximos leilões de 5G?

Após o sucesso da licitação 5G, o Brasil já planeja quais serão os futuros leilões de espectro para serviços móveis.

Vinicius Caram , superintendente de Subsídios e Provisão de Recursos da Anatel, disse recentemente que as faixas de 600 MHz e 6 GHz poderão ser atribuídas entre 2027 e 2029 .

Durante evento do Teletime , o superintendente abriu a possibilidade de que essas faixas estejam disponíveis nos próximos anos, embora ainda não haja um plano concreto da Agência.

Se este cenário se tornar realidade, as operadoras de telecomunicações teriam acesso à faixa de 6 GHz, espectro altamente cobiçado para a implantação da tecnologia 5G e que tem gerado uma ampla disputa entre o setor móvel e as empresas de tecnologia que defendem o seu uso não licenciado.

La Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) de Brasil decidió que el aviso de la subasta por el remanente en la banda de 700 MHz se lanzará antes del 31 de diciembre de 2025 y, por lo tanto, la adjudicación se hará en 2026.

De esta manera, las empresas Ligga, Unifique, Brisanet y Cloud2u tendrán 18 meses para utilizar las frecuencias y activar servicios 5G en las ciudades que elijan. Estos proveedores tienen prioridad para el uso de la banda de 700 MHz, debido a que compraron espectro en 3.5 GHz en la subasta 5G de Brasil.

Además, el Consejo de Administración de la Anatel amplió las medidas de incentivo para que los pequeños proveedores utilicen la banda de 700 MHz con carácter secundario y con carácter provisional, hasta que se lleve a cabo la subasta e inicie el uso efectivo por parte del titular de la autorización con carácter primario.

En febrero de este año, la Anatel autorizó el uso secundario del remanente de la banda de 700 MHz ―que fue devuelto por Winity Telecom― entre pequeños proveedores en un primer momento y luego entre operadores de mayor tamaño.

Te puede interesar: ¿Cuáles son las implicaciones de la renuncia de Winity a la banda de 700 MHz?

Sin embargo, Brisanet, Unifique, Datora y Cloud2U solicitaron la suspensión del fallo sobre el uso secundario, pues no estaban de acuerdo con el plazo de tres años que consideraba la Anatel para el uso y el tiempo de inicio de la activación de 5G.

La nueva decisión de la Agencia unifica en 18 meses el plazo para la entrada en operación comercial para los proveedores que decidan solicitar el uso secundario de la banda de 700 MHz, pero mantiene los demás aspectos del fallo inicial.

Con este cambio, la Agencia Nacional de Telecomunicaciones dijo que los pequeños proveedores tendrán más tiempo para realizar inversiones y ampliar el alcance de sus redes regionales 5G.

Asimismo, podrán hacerlo a un menor costo, “dadas las características técnicas de la banda, fomentando la competencia en el sector y permitiéndoles probar sus modelos de negocio para futuras licitaciones”, señaló el órgano regulador.

Las frecuencias remanentes en cuestión son las que Winity Telecom solicitó devolver a la Anatel en diciembre de 2023. La empresa renunció al espectro que había ganado en la banda de 700 MHz en la subasta 5G de 2021, por un valor de mil 400 millones de reales.

Winity alegó en su momento que las condiciones impuestas por la Anatel para aprobar el acuerdo de alquiler del espectro a Vivo (Telefónica) perjudicaron su modelo de negocio basado en la oferta mayorista.

También consulta: Hughes Brasil utilizará banda de 700 MHz devuelta por Winity

Tras la renuncia de Winity, la Anatel optó por asignar provisionalmente el espectro a los operadores que participaron en la subasta 5G, tanto aquellos que no lograron comprar frecuencias como los pequeños operadores.

A largo plazo, la intención del organismo es volver a licitar el espectro, lo que sucederá hasta 2026.

¿Próximas subastas 5G?

Luego del éxito de la licitación 5G, Brasil ya está planeando cuáles serán las futuras subastas de espectro para los servicios móviles.

Vinicius Caram, superintendente de Subvenciones y Recursos de Provisión de la Anatel, dijo recientemente que se podrían asignar las bandas de 600 MHz y 6 GHz entre 2027 y 2029.

Durante un evento de Teletime, el superintendente abrió la posibilidad de que estas bandas estén disponibles en los próximos años, aunque todavía no se trata de un plan concreto de la Agencia.

Si ese escenario se vuelve realidad, los operadores de telecomunicaciones tendrían acceso a la banda de 6 GHz, un espectro sumamente codiciado para el despliegue de la tecnología 5G y que ha generado una amplia disputa entre el sector móvil y las empresas tecnológicas que defienden su uso no licenciado.

Tele.Síntese

A Anatel concedeu a outorga em caráter secundário para a Unifique da faixa de 700 MHz que foi devolvida pela Winity para quatro cidades de Santa Catarina solicitadas pela operadora regional. As cidades contempladas foram as de Garuva, Guabiruba, Timbó e Tijucas  que poderão agora ser atendidas pela empresa, que comprou a frequência de 3,5 GHz no leilão da Anatel e que, com essa autorização, passará a atender também com frequência mais baixa essas localidades. As frequências mais baixas permitem maior propagação dos sinais, o que reduz o custo de implantação de infraestrutura pelas operadoras.

Com a devolução da faixa de 700 MHz pela Winity, a Anatel concedeu um prazo de 120 dias, que termina amanhã, 21 de junho, para que as operadoras que compraram frequências regionais de 3,5 GHz pudessem exercer o direito de preferência na ocupação do espectro de 700 MHz em caráter secundário. A outorga é para o uso por três anos, com início da ocupação em seis meses.
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El Consejo Directivo de la Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicaciones) de Brasil aprobó en su reunión del 8 de febrero el pedido de renuncia de Winity para la banda de 700 MHz, así como medidas para acelerar el uso de este espectro por otras empresas.

Esto abre la posibilidad de asignar la banda a otros operadores que participaron en la subasta 5G y perdieron frente a Winity, como Highline y Datora. Desde la perspectiva de la Agencia, esto es un intento de garantizar que el espectro se utilice de manera eficiente y rápida, evitando perjuicios en la prestación de servicios de telecomunicaciones a la población.

De acuerdo con el presidente de la Anatel, Carlos Baigorri, la evaluación sobre si Highline o Datora podrán asumir la banda será realizada por el área técnica de la Agencia, con una posterior consulta al Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU), dada la naturaleza sin precedentes del caso.

Sin embargo, si no hay interés por parte de las empresas que compitieron por el lote A1, la banda de 700 MHz podría ser subastada entre 2025 y 2026.

Inicialmente, los planes de la Agencia son permitir el uso secundario de la banda de 700 MHz primero para prestadores de pequeño tamaño (PPPs) con autorización para operar servicios móviles. Brisanet, Unifique, iez! telecom y Ligga tendrían prioridad en esta fila por haber adquirido bloques en la banda de 3.5 GHz en la subasta, pero sin acceso a la banda de 700 MHz. Las grandes operadoras podrían presentar sus solicitudes en un segundo momento.

¿Qué sucede con Winity?

Sin embargo, la decisión del Consejo no abordó si Winity será sancionada por su desistimiento o por un posible incumplimiento de las obligaciones asumidas al adquirir el espectro en la subasta 5G de 2021. Consultada al respecto, la Anatel sólo dijo que esos términos aún están bajo evaluación del relator, el consejero Vicente Aquino.

La operadora desistió de su banda de 700 MHz después de que la Anatel impusiera condiciones para un acuerdo de alquiler de parte de la capacidad del espectro entre ella y Vivo, acuerdo que, según Winity, la ayudaría a cumplir con sus obligaciones de prestación de servicios con tecnología 4G o superior en 625 localidades no sedes de municipios y 2 mil 349 tramos de carreteras (35 mil 784 km).

Según la Agencia, “el cronograma de prestación de servicios preveía que 40 por ciento de las localidades y 10 por ciento de los tramos de carretera debían tener el servicio activado hasta diciembre de 2023”, justo cuando Winity devolvió el espectro.

Las condiciones impuestas para la concesión del acuerdo entre Winity y Vivo fueron establecidas por la Anatel porque la subasta de la banda priorizaba precisamente a los proveedores de pequeño tamaño, lo cual no es el caso de Vivo.

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), aprovou, em reunião desta quinta-feira, 8, o pedido de renúncia da Winity para a faixa de 700 MHz, além de medidas para acelerar o uso desse espectro por outras empresas.

Isso abre possibilidade de atribuir a faixa a outras operadoras que participaram do leilão 5G e que perderam para a Winity, como a Highline e a Datora. Na visão da agência, essa é uma tentativa de garantir que o espectro seja utilizado de maneira eficiente e rápida, evitando prejuízos de atendimento da população aos serviços de telecomunicações.

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a avaliação sobre se a Highline ou a Datora poderão assumir a faixa será feita pela área técnica da agência, com posterior consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), dada a natureza inédita do caso.

Contudo, se não houver interesse pela frequência por parte das empresas que concorreram ao lote A1, a faixa de 700 MHz pode ir a leilão entre 2025 e 2026.

Inicialmente, os planos da agência é permitir o uso secundário da faixa de 700 MHz primeiro para prestadoras de pequeno porte (PPPs) com autorização para operar serviços móveis. Brisanet, Unifique, iez! telecom e Ligga teriam prioridade nesta fila por terem adquirido blocos da faixa de 3,5 GHz no leilão, mas sem acesso à faixa de 700 MHz. As grandes operadoras poderiam realizar o pleito em um segundo momento.

O que acontece com a Winity?

A decisão do Conselho, no entanto, não abordou se a Winity sofrerá punições pela desistência ou por possível falta de cumprimento das obrigações assumidas quando adquiriu o espectro no leilão 5G de 2021. Consultada, a Anatel apenas disse que esses termos ainda estão sob avaliação do relator, o conselheiro Vicente Aquino.

A operadora desistiu de sua faixa de 700 MHz após a Anatel impor condições para um acordo de aluguel de parte da capacidade do espectro entre ela e a Vivo e que, segundo a Winity, a ajudaria a cumprir suas obrigações de atendimento com tecnologia 4G ou superior, a 625 localidades não sede de municípios e a 2.349 trechos de rodovias (35.784 Km).

Segundo a agência, “o cronograma de atendimento previu que 40% das localidades e 10% dos trechos de rodovia deveriam ter o serviço ativado até dezembro de 2023”, exatamente quando a Winity devolveu o espectro.

As condicionantes impostas para concessão do acordo entre Winity e Vivo foram estabelecidas pela Anatel porque o leilão da faixa tinha como prioridade justamente as prestadoras de pequeno porte, o que não é o caso da Vivo.