A primeira vez que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma licitação não arrecadatória foi no leilão do 5G. Segundo Vitor Elísio, diretor de Relações Institucionais da Ligga e ex-secretário de Telecomunicações, o objetivo da Agência era acabar com a brecha digital no Brasil.

O executivo falou sobre a experiência do país no evento Inclusão Digital: Espectro, 5G e o desafio de conectar a todos, promovido pela DPL Live e pelo Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação da Colômbia, nesta quarta-feira, 15.

Elisio explicou que o país licitou quatro faixas de frequências: 700 MHz, 2,5 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, em lotes nacionais e regionais. 

“O Brasil passa por um processo de redução do número de grandes operadoras de tecnologia móvel. Tínhamos quatro, fomos a três – com a venda da Oi Móvel – e havia o interesse de ter uma quarta operadora novamente”, comentou. O modelo foi para estimular uma quarta operadora em cada região, por isso os lotes regionais.

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Outra característica do leilão foi o modelo não arrecadatório. Ele contou que, para isso, a Anatel e o Ministério das Comunicações realizaram viagens com ministros do Tribunal de Contas da União, com deputados e membros do poder executivo para visitar Huawei, Ericsson, Nokia e Samsung e mostrar às autoridades que o leilão não arrecadatório era a melhor opção.

Também houve um esforço para convencer o Ministério da Economia de que se o país não arrecada com o leilão, os ganhos seriam maiores no futuro. “Se fecharmos a brecha digital, o Brasil terá uma arrecadação tributária muito maior do que com o leilão”.

Dessa forma, dos R$ 46,79 bilhões do leilão do 5G, cerca de 90% foi destinado a compromissos de cobertura. Por exemplo, todos os 5.570 municípios do país terão 5G Standalone até 2030; mais de 35 mil km de estradas receberão 4G; e foram destinados R$ 3,1 bilhões para conectar escolas públicas.

Já os 10% restantes foram para os cofres públicos do país, explicou Elísio. 

Derivado das suas capacidades técnicas como menor latência e maior velocidade, o 5G tem a capacidade de potencializar as capacidades de coleta e processamento de dados em uma maior escala, o que, embora represente um catalisador para a transformação digital, também traz riscos para a privacidade e a cibersegurança, disse Vitor Elísio, diretor de Relações Institucionais da Ligga Telecom e ex-Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações do Brasil.

No 1º Congresso Ibero-Americano de Direito Digital, Elísio alertou que é preciso estar preparado para os novos riscos do 5G, como a coleta massiva de dados. Ele considerou que o Brasil conseguiu fazer uma “lei flexível baseada em princípios e que oferece um braço elástico para abarcar todas as situações do dia a dia dessas novas tecnologias”.

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Ele considerou que uma abordagem correta ao abordar medidas de proteção de dados é baseada na avaliação de risco, “não apenas estabelecendo restrições de acesso, mas identificando se há risco nesses dados”.

“A coleta de dados em tantos dispositivos é o que gera a necessidade de regras e cuidados especiais com a mudança que o 5G pode trazer para as relações jurídicas”, afirmou durante sua apresentação.

Nesse sentido, Elisio também chamou a atenção para a responsabilidade das empresas, as quais devem ter mecanismos para cumprir as normas de privacidade e demonstrar que possuem processos de governança de dados estabelecidos, como políticas de transparência e avaliação de impacto após um vazamento.