Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União quer que a Anatel e o Ministério da Educação façam uma análise mais aprofundada sobre uma dúzia de programas diferentes do governo federal voltados à conectividade de escolas públicas. 

A recomendação veio no bojo do processo que analisa o cumprimento de compromissos associados ao leilão do 5G – que, dentre os vários previstos, destinou R$ 3,1 bilhões para a conexão de escolas. 

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Passaram-se mais de três anos entre o início das discussões sobre o leilão do 5G e a aprovação final do edital pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse período, não só o preço estimado para a licitação mudou, como também a quantidade de espectro ofertada e os debates principais em cada fase de tramitação.

A DPL News fez uma linha do tempo para esclarecer o processo até a implementação da tecnologia:

Fevereiro 2018

Edital

A elaboração do edital para a licitação das faixas de espectro destinadas ao uso da tecnologia 5G começou em fevereiro de 2018, com um Termo de Abertura de Projeto na Anatel. Naquele ano, as discussões envolviam quais bandas seriam leiloadas para a nova tecnologia, inclusive com consulta pública para decidir se a faixa de 2,3 GHz deveria entrar no escopo do leilão.

Março 2019

Leilão não arrecadatório

À DPL News, o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, indicou que o plano era realizar um leilão não arrecadatório, “que tenhamos obrigações de investimento, ao contrário do que foi feito em outros países ou no Brasil, no passado.” Sem saber o que viria pela frente, a expectativa de Morais era que a faixa de 3,5 GHz, “a porta de entrada do 5G no Brasil”, fosse leiloada em 2020.

Agosto 2019

Leilão adiado

O leilão do 5G, até então prometido para março de 2020, foi adiado devido ao impasse com operadores de satélites que operam na banda C. A utilização da faixa de 3,5 GHz para o serviço de telefonia móvel causa interferência no serviço de TV por satélite. A questão era: utilizar filtros nas antenas para mitigar o problema ou migrar o serviço para a banda Ku, onde há menor risco de perturbação do sinal?

É importante ressaltar que a limpeza da banda foi responsável por elevar o preço da licitação, motivo de preocupação para as teles.

Setembro 2019

PPPs

Ao mesmo tempo, os pequenos provedores pediam lotes regionais para não ficarem de fora da licitação. Até então, o mais provável era que essas empresas participassem apenas do leilão de sobras da faixa de 2,5 GHz.

Outubro 2019

Proposta leilão do 5G

O conselheiro e relator da Anatel, Vicente Aquino, apresentou uma primeira proposta para o leilão do 5G com 14 lotes regionais, prazo de 15 anos para as concessões e blocos pequenos em cada faixa: 

Um bloco de 10 + 10 MHz a 700 MHz; 9 blocos de 10 MHz a 2,3 GHz; 25 blocos de 10 MHz a 3,5 GHz, mais 50 MHz para provedores de pequeno porte; e oito blocos de 200 MHz na banda de 26 GHz.

A grande fragmentação foi criticada por especialistas, que disseram ser impossível fazer o 5G com apenas 10 MHz na faixa de 3,5 GHz.

Dezembro 2019

Segunda proposta

A segunda proposta, do conselheiro Emmanoel Campelo, mudou principalmente as condições da faixa de 3,5 GHz. Em vez de 25 blocos de 10 MHz, ele propôs três blocos nacionais de 80 MHz e sete blocos regionais de 60 MHz, com um limite de 100 MHz por empresa.

Janeiro 2020

Acordo mitigação da interferência

Neste momento, os atores da banda C – emissoras de televisão e operadoras de telecomunicações – entraram em acordo pela mitigação da interferência do sinal com a distribuição de filtros, e o reposicionamento de canais de TV por satélite na faixa de de 3,8 GHz, garantindo mais 100 MHz para o leilão 5G.

Abril 2020

Consulta pública

As operadoras e as fabricantes de equipamentos para as redes 5G participaram da consulta pública aberta pela Anatel em fevereiro. As principais contribuições envolvem o pedido por uma licitação não arrecadatória, para viabilizar os investimentos em rede, e a priorização dos blocos nacionais nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz.

Maio 2020

Covid-19 e licitação

Já na pandemia de Covid-19, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, confessou que o leilão poderia ser atrasado. A crise sanitária impediu a realização de testes de campo sobre a interferência do 5G na faixa de 3,5 GHz em antenas parabólicas, o que adiou a licitação.

Ao mesmo tempo, estudos internos da agência mostravam que a coexistência de antenas parabólicas e operações 5G na faixa de 3,5 GHz só seria possível com medidas mais rígidas, por exemplo, com a limitação do espectro para a nova tecnologia e um adicional de 20 a 40 MHz para proteção.

Junho 2020

Recriação do MCom

Enquanto buscava o modelo ideal para o edital, a Anatel também trabalhava em outras frentes para garantir o ecossistema completo do 5G. A agência abriu uma consulta pública sobre os requisitos técnicos e operacionais para o uso da banda de 3,5 GHz e permitiu a certificação e a venda de smartphones habilitados para o 5G.

Também foi neste mês que o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério das Comunicações (MCom), com a prioridade de ativar o 5G no país.

Julho 2020

5G comercial

A Claro foi a primeira operadora a anunciar a rede comercial 5G com compartilhamento dinâmico de espectro (DSS) no Brasil, com equipamentos Ericsson.

Setembro 2020

Lei de Antenas

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regula a Lei de Antenas, com o objetivo de facilitar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. A medida deixa as antenas pequenas isentas de licença e implementa o “silêncio positivo”, por exemplo. O decreto foi necessário porque a nova tecnologia exige cerca de 10 vezes mais antenas do que o 4G.

Dezembro 2020

Impostos IoT

Outra medida para possibilitar o ecossistema foi isentar os equipamentos de Internet das Coisas (IoT, em inglês) de impostos para atrair investimentos e incentivar o desenvolvimento de dispositivos com a tecnologia 5G.

Janeiro 2021

Diretrizes

A Portaria 1.924/2021, do MCom, estabeleceu uma série de diretrizes para a Anatel seguir no edital do 5G, incluindo a criação de uma rede privativa do governo e a instalação de redes de fibra óptica subfluvial na região Norte do país.

Fevereiro 2021

Edital aprovado

O mês do carnaval trouxe a primeira festa do MCom após sua recriação: a Anatel aprovou o edital do 5G com compromissos nacionais e regionais de cobertura, investimentos de backhaul, entre outras obrigações. A solução escolhida para o problema de interferência no sinal da TV aberta por satélite, na faixa de 3,5 GHz, foi a migração do serviço para a banda Ku.

Março 2021

Edital para o TCU

A Anatel entregou a minuta do edital para o Tribunal de Contas da União (TCU), que é responsável pela fiscalização orçamentária dos órgãos e entidades públicas quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

Maio 2021

Irregularidades no edital

O secretário de controle externo do TCU, Uriel Papa, afirmou que havia indícios de ilegalidade na rede privativa do governo e na rede de infovias da Amazônia, exigidas pelo MCom. Ele também questionou a falta de compromissos para levar conectividade às escolas públicas do país, que, segundo o Decreto nº 9.612, de 2018, deviam ser priorizadas.

Julho 2021

Valor do leilão

A área técnica do TCU revelou que o leilão era avaliado em R$ 44 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 37 bilhões seriam investidos em compromissos pelas empresas que vencerem a licitação.

Agosto 2021

TCU aprova edital

Os ministros do TCU aprovaram o edital no dia 25 de agosto com uma série de determinações e recomendações que alteraram o valor total da licitação. Por exemplo, a revisão do cálculo de quantas Estações Rádio Base são necessárias para conectar as áreas urbanas na faixa de 3,5 GHz e a inclusão de metas para conectar escolas públicas do país.

Além disso, o tribunal permitiu as obras da rede privativa e da rede de infovias da Amazônia, desde que com maior detalhamento no edital e com o acompanhamento da Corte.

Setembro 2021

Aprovação edital do 5G

De volta na Anatel, a versão final do edital do 5G foi aprovada no dia 24 de setembro, avaliada em R$ 49,7 bilhões. Por ser um leilão não arrecadatório, somente R$ 10,6 bilhões será pago aos cofres públicos e o restante deverá ser investido no país.

Para a indústria, esse é o ponto alto da licitação, pois cobra um preço mínimo pela outorga das faixas e mantém a capacidade de investimento das operadoras.

Outubro 2021

Credenciamento de interessadas na licitação

O Brasil deu a largada ao leilão do 5G com o credenciamento de 15 empresas interessadas em participar da licitação, das quais 10 são entrantes no serviço móvel, segundo a Anatel.

“É a prova de que o modelo desenvolvido pela agência foi bem sucedido em relação ao estímulo de entrantes”, disse Abraão Balbino, superintendente de Competição e presidente da Comissão Especial de Licitação.

A agência também atualizou a destinação dos recursos do leilão, caso todos os lotes sejam vendidos: dos quase R$ 50 bilhões, o total investido nos compromissos do edital será de R$ 47 bilhões, e apenas R$ 3 bilhões irão para os cofres públicos.

Novembro 2021

Leilão do 5G

O leilão do 5G se concretizou em novembro e, além de movimentar R$ 47,2 bilhões – sendo R$ 7,44 bilhões em lances das empresas e o restante em compromissos –, o processo permitiu a entrada de cinco novos players no mercado de serviço móvel.

As entrantes adquiriram espectro para atuar em mercados locais, com exceção da Winity, que adquiriu um bloco nacional na faixa de 700 MHz. Elas oferecerão o serviço tanto para os consumidores finais – principalmente o mercado corporativo –, quanto para outras prestadoras de serviços de telecomunicações.

A licitação rendeu R$ 4,8 bilhões ao Tesouro Nacional e as empresas ficaram com o desafio de desembolsar mais de R$ 50 bilhões para atender as obrigações de conectar cidades e localidades com 4G, 5G ou fibra óptica, além de estradas e escolas.

Dezembro 2021

Vencedores recebem outorgas 5G

As empresas que venceram o leilão do 5G assinaram os documentos que concedem a outorga de utilização do espectro em uma cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo mês, a Anatel criou os grupos que acompanham as obrigações previstas no edital 5G: Gape – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas – e Gaispi – Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz.

Dando início à implementação do 5G, Algar Telecom e Claro ativaram a tecnologia na faixa de 2,3 GHz nas cidades de Uberlândia, Uberaba e Franca, no caso da Algar Telecom, e Brasília e São Paulo, no caso da Claro.

Janeiro 2022

5G não causa interferência na aviação

O conselheiro e presidente do Gaispi, Moisés Moreira, garantiu que o lançamento do 5G na faixa de 3,5 GHz não seria atrasado por interferência na aviação, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos.

Ele explicou que o Brasil tem maior banda de guarda em comparação aos Estados Unidos – 500 MHz contra 200 MHz – e que, por isso, o país tem melhores condições para convivência e menores riscos de interferências.

Fevereiro 2022

EAF inicia atividades

A Entidade Administradora de Faixa (EAF) – empresa que operacionaliza parte das obrigações do 5G – começou as atividades estudando o custo para a distribuição de kits para a migração do sinal de TV por satélite para a banda Ku e formulando cronograma.

Março 2022

5G avança na 2,3 GHz

O Gaispi decidiu que os satélites Star One D2 e C4 da Embratel, do grupo Claro, seriam usados na migração dos sinais de TV por satélite da Banda C para a Banda Ku. Os equipamentos ocupam a posição orbital 70º Oeste.

Outro fato relevante foi que a TIM anunciou a conclusão da instalação do primeiro Core 5G SA na faixa de 2,3 GHz. O sinal começou a ser disponibilizado aos funcionários da empresa e para testes no Rio de Janeiro. Por sua vez, a Vivo informou que os clientes de alguns bairros paulistas experimentam o 5G NSA no 2,3 GHz desde o início de dezembro.

Abril 2022

Análise de mais espectro para 5G

Após o início da implementação do 5G, a Anatel começou a estudar a possibilidade de destinar novas frequências para a tecnologia, como a faixa de 4,9 GHz e de 28 GHz. À DPL News, o presidente da Anatel Carlos Baigorri disse que destinar mais espectro para serviços massivos como o 5G reduz o custo das empresas, o que é refletido em preços melhores para o consumidor.

Sabendo de possíveis dificuldades para a desocupação da faixa de 3,5 GHz, o Gaispi atualizou as regras para que a EAF desse maior atenção às capitais e, assim, pudesse cumprir o cronograma do edital do 5G.

Maio 2022

Atraso do 5G na 3,5 GHz

Apesar do esforço do Gaispi, a EAF informou que o mercado não daria conta de entregar todos os equipamentos necessários para a mitigação de interferências nas estações satelitais dentro do prazo original. Por isso, o Gaispi propôs ao Conselho Diretor da Anatel prorrogar a obrigação de ligar o 5G em todas as capitais por 60 dias. Foi o primeiro atraso do 5G na faixa de 3,5 GHz.

No mesmo mês, a Neko renunciou ao lote da faixa de 26 GHz, que tinha comprado no leilão do 5G. Já a Vivo anunciou que a Nokia seria fornecedora do core da rede 5G SA e a Brisanet informou sobre a compra das primeiras antenas 5G da Huawei.

Junho 2022

Extensão para ativar 5G

Os conselheiros da Anatel aprovaram os 60 dias adicionais para ativar o 5G na faixa de 3,5 GHz nas capitais brasileiras, mas a EAF – que apresentou a marca Siga Antenado – continuou trabalhando para que algumas cidades tivessem a faixa liberada antes do prazo final (29 de agosto).

Ao mesmo tempo, o Gape divulgou as diretrizes para os projetos de conectar as escolas públicas do país com o montante arrecadado no leilão do 5G.

Julho 2022

Primeiras cidades recebem 5G na 3,5 GHz

A primeira cidade a receber o 5G na faixa de 3,5 GHz foi Brasília, capital federal. Claro, TIM e Vivo realizaram testes, que tiveram resultado positivo, e instalaram mais antenas do que o mínimo exigido pela Anatel. No fim do mês, foi a vez de Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa receberem a tecnologia.

Do ponto de vista de regulamentação, um pequeno avanço: a autorização automática para a instalação de infraestruturas foi incluída na Lei Geral de Antenas, especificando o que acontece caso o órgão responsável não responda a solicitação da empresa em até 60 dias.

Agosto 2022

Avance 5G na 3,5 GHz

São Paulo, Curitiba, Goiânia, Salvador, Rio de Janeiro, Palmas, Florianópolis e Vitória receberam a tecnologia 5G na faixa de 3,5 GHz em agosto, completando 12 capitais com 5G. Mas o Gaispi pediu mais 60 dias de prazo para 14 cidades pela dificuldade de entrega dos equipamentos, e o Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta.

A Claro pediu moderação nas expectativas com o 5G porque, neste primeiro momento, a maior diferença em relação ao 4G é a velocidade mais rápida. A operadora também lançou novos planos com maior capacidade de dados, para que os usuários aproveitem a tecnologia.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram nesta segunda-feira, 30, a Rede Blockchain Brasil (RBB).

Segundo Wesley Vaz, diretor da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, o objetivo da RBB é “aumentar a confiança dos cidadãos nos processos e informações governamentais por meio da criação de uma infraestrutura tecnológica descentralizada e cooperativa”.

No evento de lançamento da tecnologia, ele explicou que a solução cria trilhas de auditoria para rastrear as operações do governo e favorece a abertura de dados. “Assim, o fato de cada participante manter seu próprio registro atualizado das transações aumenta a transparência e reduz oportunidades de fraude, dificultando a ocorrência de delitos e comportamentos antiéticos”.

Além disso, as ações poderão ser validadas por entes independentes e os cidadãos terão acesso direto às informações e regras de negócio públicas com rastreabilidade e controle sobre informações privadas.

Atualmente, a RBB é composta em caráter experimental pelo BNDES, Dataprev, RNP, Serpro, entre outras instituições. A expectativa é que a rede passe a funcionar oficialmente em 2023. 

“A gente está anunciando e convidando outros parceiros que possam fazer testes pilotos nessa estrada digital que a gente está construindo para todo o setor público brasileiro”, concluiu Gustavo Montezano, presidente do BNDES.

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Conectividad universal requiere quitar barreras a la inversión: Slim Domit

La premisa es sencilla pero esencial: hay que quitar las barreras a la inversión en el sector de telecomunicaciones para permitir que exista conectividad universal en México, tomando en cuenta que los operadores deben desembolsar un capital muy grande para aumentar cobertura, modernizar las redes y atender la creciente demanda de tráfico de datos.

Así lo afirmó Carlos Slim Domit, presidente del Consejo de Administración de América Móvil, durante el evento México 5G, realizado por DPL Live, que reunió a representantes del sector público, privado y académicos del país y de América Latina.

El empresario también ponderó que la visión regulatoria sobre la neutralidad de la red debe ser flexible; es decir, que el tráfico de servicios esenciales como la educación viaje de manera neutra, pero se permita una gestión diferente para otro tipo de tráfico que habilite nuevos modelos de negocio.

Subasta 5G de Brasil ya tiene fecha

(Contenido en portugués)[1]

La Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) de Brasil aprobó la versión final del aviso 5G y programó la subasta para el 4 de noviembre. Entre las novedades del documento se encuentra la creación de un grupo para coordinar el compromiso de conectar las escuelas públicas del país (GAPE) y una nueva entidad para ejecutar las obras (EACE).

El valor de la subasta fue de 49.7 mil millones de reales (9.3 mil millones de dólares), aproximadamente 13% más cara que cuando se presentó el aviso al Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU). Sin embargo, como la licitación tiene un carácter no recaudatorio, el precio mínimo a pagar por el otorgamiento de bandas de radiofrecuencia es de 10.6 mil millones de reales (1.9 mil millones de dólares). Aquí explicamos por qué el valor ha subido casi 15 mil millones de reales desde la primera aprobación del aviso.

El ambiente en la industria de las telecomunicaciones es de satisfacción. Conexis Brasil Digital afirmó que la confirmación de una subasta no recaudatoria “representa un paso importante hacia el fortalecimiento de Brasil en el mapa de la economía digital”. Ahora, las empresas esperan la publicación oficial del aviso para realizar las evaluaciones, definir las inversiones y “asegurar que 5G se implemente en las mejores condiciones”.

Pedro Castillo y Carlos Slim acuerdan inversiones sostenibles para Perú

En su primera gira internacional, el presidente de Perú, Pedro Castillo, se reunió en México con el fundador de América Móvil, Carlos Slim Helú, para dialogar sobre la importancia de las inversiones sostenibles.

En la reunión, realizada el viernes 17 de septiembre, previo a la VI Cumbre de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), el mandatario peruano y el empresario mexicano acordaron que la Fundación Carlos Slim implementaráprogramas de conectividad digital en Perú, para fortalecer la educación, la salud y el trabajo. 

No fue un hecho excepcional, ya que en los últimos meses Slim se ha reunido con diversos presidentes latinoamericanos para hablar sobre las inversiones de Claro en sus países, como Alberto Fernández, de Argentina, y más recientemente Guillermo Lasso, de Ecuador.

Red compartida 5G de Colombia ¿podrá ser sostenible?

El principal desafío y riesgo que tendrá la futurared compartida 5G de Colombia será la sostenibilidad, encontrar una manera para asegurar su capacidad y músculo financiero para alcanzar las metas de política pública que se proponga, advirtió Lucas Gallitto, director de Políticas Públicas para América Latina de GSMA.

Gallitto explicó en entrevista que el proyecto de empresa público-privada del Ministerio TIC podría no ser la excepción a la tendencia que se visualiza en la región, donde todas las iniciativas de este tipo enfrentan problemas financieros y operativos, incluida la Red Compartida de Altán Redes en México.

Además, el directivo expresó que existen otros mecanismos más eficientes para garantizar el desarrollo digital y avanzar en el cierre de la brecha digital. Por ejemplo, asignar el espectro con precios razonables y promover la colaboración entre gobierno e industria.

IFT prepara Comité 5G

El Instituto Federal de Telecomunicaciones (IFT) de México no quiere quedarse atrás en 5G. A pesar de que no existe una fecha de subasta de espectro para la nueva tecnología, el organismo creará en los próximos días un Comité 5G en colaboración con la industria, academia, entes públicos y sociedad civil para analizar los casos de uso.

En el marco del evento México 5G, el Presidente del regulador, Adolfo Cuevas, adelantó que el objetivo del Comité es “avanzar hacia un diálogo con la industria, porque se trata de ir construyendo casos de uso de forma colaborativa”. El comité no es de regulación, sino de prospectiva y promoción del tema, para ver posibilidades de aplicación de la tecnología.

En su intervención, Cuevas calificó 5G como una oportunidad de transformación digital para lograr mayor productividad que contribuiría a más bienestar social. “Hoy, tener desarrollo y prosperidad es un acto de voluntad, porque están las capacidades para hacerlo. Ser próspero y desarrollar el país es hoy un acto de voluntad y se vuelve un imperativo ético para todos. No podemos darnos el lujo de posponer la construcción de una política integral de Estado en materia digital, inicialmente en 5G”, sostuvo.

Samuel García quiere que Nuevo León sea líder 5G en México

Una de las sorpresas del evento México 5G fue la revelación del plan Nuevo León 5G. El gobernador electo del estado, Samuel García, anunció que implementará una serie de acciones para que la entidad destaque como un hub digital a nivel nacional e internacional, aprovechando las relaciones con América Latina y Estados Unidos.

Los planteamientos del gobernador electo son ambiciosos: quiere crear una red de parques industriales 5G, una red de ciudades conectadas seguras, brindar una cédula de identidad digital a los ciudadanos y promover en amplio sentido las inversiones en infraestructura para la nueva generación tecnológica.

Samuel García habló de Nube, supercómputo, procesadores y software, pero también de la conectividad como vía para combatir la pobreza. Apuntó que Nuevo León puede ser una punta de lanza en 5G como entidad transfronteriza. Pero aún habrá que ver qué tanto pueden cumplirse esas promesas una vez que tome posesión, y si la política nacional lo facilitará.

[1] Leilão do 5G do Brasil tem data marcada

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a versão final do edital do 5G e marcou o leilão para o dia 4 de novembro. Entre as novidades do documento está a criação de um grupo para coordenar o compromisso de conectar as escolas públicas do país – GAPE – e uma nova entidade para executar as obras – EACE.

O valor do leilão ficou em R$ 49,7 bilhões, cerca de 13% mais caro do que quando o edital foi para o Tribunal de Contas da União. Entretanto, como a licitação tem um viés não arrecadatório, o preço mínimo a ser pago pela outorga das faixas de radiofrequência é de R$ 10,6 bilhões. Entenda aqui por que o valor subiu quase R$ 15 bilhões desde a primeira aprovação do edital.

O clima no setor de telecomunicações é de satisfação. A Conexis Brasil Digital afirmou que a confirmação de um leilão não arrecadatório “representa um passo importante para fortalecer o papel do Brasil no mapa da economia digital”. Agora, as empresas aguardam a publicação oficial do edital para fazer as avaliações, definir os investimentos e “garantir que o 5G seja implantado nas melhores condições”.

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A deliberação final da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o edital do 5G foi adiada mais uma vez. O conselheiro Moisés Moreira pediu vista do processo na tarde desta segunda-feira, 13, e a reunião extraordinária convocada pelo conselheiro relator, Emmanoel Campelo, foi encerrada sem uma decisão quanto ao documento.

Moreira destacou que ofícios recentes enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam a ideia de que a matéria deve ser mais debatida antes de aprovar o edital. “Penso que não tivemos tempo hábil para que pudéssemos nos debruçar e endereçar as melhores providências a serem tomadas”, afirmou.

“Por esse motivo, peço vista da matéria e informo que trarei o meu voto o mais breve possível, dependendo da celeridade em que eu receber as informações necessárias a respeito dos projetos do Ministério das Comunicações e demais informações internas necessárias para efetuar os ajustes devidos.”

Ele se mostrou preocupado quanto a alguns pontos do voto de Campelo, que sugeriu a divisão dos blocos de 400 MHz da faixa de 26 GHz para 200 MHz e a redução do prazo para a formação da Entidade Administradora da Faixa (EAF), por exemplo. No entanto, não explicou qual foi a divergência em relação ao relator.

Ainda não há uma data para a deliberação final da Anatel.

Voto de Campelo

O conselheiro relator destacou que todas as determinações do TCU foram acatadas, inclusive o ajuste cambial da precificação da faixa de 26 GHz, que ficou mais cara devido à alta do dólar. 

Temendo lotes vazios e menor volume de recursos para a conectividade das escolas, Campelo sugeriu a divisão dos oito lotes de 400 MHz para 16 lotes de 200 MHz, por 20 anos em primeira rodada e, no caso de segunda rodada, que sejam ofertados blocos de 200 MHz por dez anos.

Campelo acatou a recomendação do TCU de antecipar a desocupação da faixa de 3,5 GHz, utilizada para o serviço de TV parabólica, e a possibilidade de as empresas vencedoras possam fazer inversão de metas dos compromissos.

“O objetivo é permitir, por exemplo, que determinada prestadora, ao perceber que um município já está atendido por sua concorrente, efetue inversão, atendendo antecipadamente outro município que demoraria mais para ser coberto”, afirmou.

Ele ainda propôs a determinação de um prazo fixo para a desocupação da faixa de 3,5 GHz, que não seria mais expresso em dias, e a redução do prazo de 90 para 45 dias para a criação da EAF.

O período de 45 dias parece curto para a formação de uma empresa que acumulou diversas funções. Um interlocutor do mercado de telecomunicações consultado pela DPL News afirmou que há uma preocupação sobre como a EAF vai administrar todos os projetos: limpeza da faixa de 3,5 GHz; ressarcimento dos satelitais; distribuição dos kits para famílias que atualmente usam parabólicas; operação da rede privativa do governo e das redes de infovia da Amazônia; e conectar as escolas públicas da rede básica.

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CLTD 2021: el Congreso Latinoamericano de Transformación Digital se celebrará en octubre

Del 18 al 28 de octubre se llevará a cabo la octava edición del reconocido Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones, ahora con una mirada transversal sobre la digitalización que transforma la vida y la economía de la ciudadanía y las empresas de la región.

Las telecomunicaciones, las Tecnologías de la Información y la Comunicación, junto con la conectividad, han demostrado su valor durante la pandemia de Covid-19, pero también evidenciaron los desafíos presentes para cerrar la brecha digital.

El CLTD 2021 contará con sesiones del más alto nivel y de interés regional para propiciar el diálogo, el debate, la construcción de consensos y las hojas de ruta para cumplir los objetivos de desarrollo socioeconómico de América Latina.

“Balance”, clave para la gestión del espectro en América Latina: Qualcomm

La pandemia de la Covid-19 dejó una nueva normalidad con el teletrabajo o la teleeducación, donde el espectro radioeléctrico juega un papel fundamental para hacer frente a la alta demanda de tráfico. En América Latina existen varias discusiones en cuanto a la gestión del espectro. “Balancear” es la clave que, para Héctor Marín, director Senior de Relaciones con Gobierno para América Latina de Qualcomm, debe estar en esta práctica: balancear los precios y las condiciones de las subastas, balancear lo que paga por espectro la industria móvil vs. la satelital, balancear lo que se pide para telecomunicaciones móviles internacionales y para uso no licenciado.

En diálogo con DPL News, el ejecutivo planteó que una buena práctica a la hora de pensar las subastas es que los reguladores realicen un análisis que determine precios razonables. “Muchos países siguen viendo las subastas con fines recaudatorios. Lo que proponemos es que la parte recaudatoria no sea el motivante, sino otras decisiones como cobertura”, afirmó.

Aclaró que la combinación de requisitos de cobertura muy fuertes en poco tiempo y costos elevados del espectro puede propiciar que los operadores pidan que los procesos se retrasen o queden licitaciones desiertas, “que es lo peor que nos puede pasar como industria”. Sobre los procesos de licitación 5G que se están llevando a cabo en la región, Marín considera que es positivo y conveniente asignar muchas bandas al mismo tiempo.

Brasil: aviso 5G avanza a pasos agigantados

Contenido en portugués.[1]

Luego de recibir la sentencia de los ministros del Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU), el área técnica de la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) analizó las determinaciones y recomendaciones sobre el aviso 5G para enviarlas al consejero Emmanoel Campelo, quien será el relator del documento.

Una de las revisiones fue sobre el número de radiobases que se estima cubrirán áreas urbanas en la banda de 3.5 GHz. El nuevo cálculo hizo que el valor total de la banda de 3.5 GHz aumentara de 28.55 mil millones a 30.2 mil millones de reales. Para compensar el aumento, el área técnica ajustó los compromisos e hizo caer el precio mínimo de la banda, de 1,396 mil millones a 1,318 mil millones de reales. Los técnicos también corrigieron el precio de la banda de 26 GHz, pero no se reveló el nuevo valor.

En cuanto a la conectividad en las escuelas, se recomendó que los ganadores de la banda de 26 GHz aporten recursos a la Entidad Administradora de la Banda de 3.5 GHz, la cual realizará las obras necesarias. La expectativa es que el aviso se publique en septiembre, luego de la deliberación del Directorio de la Anatel.

SIC da visto bueno a Telefónica Colombia para la compra de DirecTV

El acuerdo de Telefónica para comprar las operaciones de Internet de DirecTV en Colombia va viento en popa. La Superintendencia de Industria y Comercio (SIC) aprobó la transacción sin condiciones. Concluyó que no representa una amenaza para la competencia y el libre mercado en telecomunicaciones.

La SIC concluyó que la adquisición de DirecTV promoverá las inversiones de Telefónica en el país y beneficiará la calidad y cobertura de los servicios que presta la compañía. Además, los usuarios heredados de DirecTV deberán tener garantizada la continuidad de sus servicios con los mismos equipos.

Telefónica también está tramitando la cesión del permiso de la banda de 2.5 GHz de DirecTV. Aunque sobrepasaría los límites de tenencia espectral, es posible que el Ministerio TIC apruebe la solicitud de Telefónica, porque las reglas en este ámbito, recién actualizadas el mes pasado, permiten rebasar los topes para asegurar la provisión de los servicios de telecomunicaciones.

Uruguay: virtudes y desafíos para ser referente en 5G

La Administración Nacional de Telecomunicaciones (Antel) fue pionera en el lanzamiento de 5G en América Latina, lo que puso a Uruguay con ventaja sobre el resto de los países en despliegue y uso potencial de la tecnología. Sin embargo, la pandemia, la ley de Urgente Consideración, el debate por una nueva Ley de Medios, la Rendición de Cuentas –en discusión en el Senado– y algunas realidades regulatorias generan una serie de desafíos para ser referente en la materia a escala regional.

Todos los debates que se dieron en este tiempo en el país sirvieron para analizar la realidad de Uruguay en 5G, pero ninguno de los documentos se refiere específicamente a la nueva tecnología y en la omisión hay un problema: no figuran obligaciones para Antel respecto de su infraestructura. Con la subasta de espectro compatible a la vuelta de la esquina, hay que preguntarse cómo harán los privados para avanzar en 5G sin apalancarse en lo ya desplegado por la estatal. Según especialistas, tienen dos caminos: desplegar redes paralelas a la de Antel o utilizar soluciones de microondas para conectar las radiobases; ambas completamente ineficientes para un país que quiere ser líder en la materia.

Uruguay tiene el mayor nivel de fibra desplegado en la región en relación con su población. Lo anterior más pruebas y buenas características geográficas lo ponen en la vereda de los que tienen un alto potencial en la materia, aunque también tiene desafíos. El país parece tener la llave para aprovechar las oportunidades de 5G; ahora debe abrir la puerta.

Claro y Tigo renuevan licencias 4G en Paraguay e invierten en digitalización

El gobierno de Paraguay renovó las licencias de Claro y Tigo para operar las bandas de 1,700 y 2,100 MHz, para seguir ofreciendo telefonía celular e Internet móvil 4G LTE en el país suramericano.

Esta decisión se enmarca en la estrategia de la Comisión Nacional de Telecomunicaciones (Conatel) de priorizar la universalización del servicio móvil de cuarta generación y dejar para 2023 la licitación 5G, que su presidente, Juan Carlos Duarte Duré, compartió en entrevista con DPL News. 

En la ceremonia de renovación de licencias, con la presencia del presidente de Paraguay, Mario Abdo Benítez, el titular del regulador informó que América Móvil y Millicom invertirán 47 millones de dólares para expandir sus redes 4G. Adicionalmente, como parte de sus obligaciones regulatorias, destinarán otros 7 mdd para entregar 8 mil 300 computadoras con Internet gratuito a las escuelas paraguayas, instalar 30 telecentros y renovar otros 74 ya instalados hasta abril de 2023.

Leyes de competencia deben equilibrar beneficios de la economía colaborativa

Aunque ya se habían ganado un espacio en el saturado mercado de las aplicaciones, durante la pandemia la economía colaborativa demostró su utilidad y su influencia en el sostenimiento de la economía local, por lo que ahora la cuestión para los reguladores se centra en cómo darles flexibilidad de operación y que continúen aportando las herramientas de digitalización a las economías locales, sin olvidarse de preservar los derechos de los consumidores.

Un nuevo estudio publicado por la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Comercio y Desarrollo (UNCTAD) destaca que la regulación de competencia debe permitir la protección laboral de los colaboradores de las plataformas, velar por los consumidores y supervisar el mercado, pero cuidando no ahogar los modelos de negocio de las plataformas.

Max Huffman, profesor de la Facultad de Derecho de la Universidad de Indiana-McKinney y colaborador del estudio, advierte sobre la necesidad de explorar innovadores enfoques de regulación, en lugar de una aplicación forzada de las normas actuales que regulan los negocios tradicionales.

Establecer reglas para las plataformas de movilidad no tendría que seguir la lógica de la normativa a la que está sujeto el servicio de taxi, sino tratar de aprovechar los beneficios que ofrecen las plataformas para superar los retos que persisten en la oferta tradicional, como corrupción y fallas del servicio.

Fintech, nuevo motor de la economía global

Nuevas ofertas financieras apoyadas por avances tecnológicos y una población interesada en servicios dinámicos y flexibles mantienen el impulso sobre el sgmento de tecnología financiera o fintech. Según un estudio de KPMG, durante la primera mitad de 2021 este segmento logró atraer 98 mil millones de dólares en nuevo financiamiento a nivel global, con lo que logra recuperarse de los efectos de la pandemia de Covid-19 y la desaceleración de la economía.

De acuerdo con la consultora, al primer semestre de 2021 dichos fondos se distribuyeron a través de 2 mil 456 acuerdos en el mundo. En el caso de las Américas, el financiamiento total sumó 51.4 mil millones de dólares en la primera mitad del año, de los cuales tan sólo Estados Unidos aportó 42.1 mil mdd. Europa, Medio Oriente y África sumaron 39.1 mil millones, mientras que Asia-Pacífico atrajo 7.5 mil millones de dólares.

Además del crecimiento en segmentos tradicionales como créditos o pagos electrónicos, los fondos comienzan a llegar a otras ofertas como insurtech (7.1 mil mdd) regtech (6.6 mil mdd), ciberseguridad (2.7 mil mdd), wealthtech (1.4 mil mdd) y Blockchain/criptomonedas (8.7 mil mdd).

[1] Edital do 5G avança a passos largos no Brasil

Depois de receber o acórdão dos ministros do Tribunal de Contas da União, a área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisou as determinações e recomendações sobre o edital do 5G para munir o conselheiro Emmanoel Campelo, que será o relator do documento. 

Uma das revisões feitas foi quanto ao número de Estações Rádio Base estimadas para cobertura da área urbana na faixa da 3,5 GHz. O novo cálculo fez o valor total da faixa de 3,5 GHz subir de R$ 28,55 bilhões para R$ 30,2 bilhões. Para compensar o aumento, a área técnica ajustou os compromissos e fez o preço mínimo da faixa cair, passando de R$ 1,396 bilhão a R$ 1,318 bilhão. Os técnicos também corrigiram o preço da faixa de 26 GHz, mas o novo valor não foi divulgado. 

Quanto à conectividade das escolas, foi recomendado que os vencedores da faixa de 26 GHz aportem os recursos para a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz, que fará as obras necessárias. A expectativa é que o edital seja liberado ainda neste mês, após deliberação do Conselho Diretor da Anatel.

Te compartimos los temas y acontecimientos digitales más destacados seleccionados por DPL News, para que comiences la semana actualizado en información tecnológica.

Brasil da un paso más hacia la subasta 5G

Contenido en portugués[1]

El Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU) aprobó el aviso 5G por siete votos contra uno, en seguimiento al relator Raimundo Carreiro. Los ministros hicieron recomendaciones a la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel), incluida la revisión del cálculo de cuántas estaciones de radio base se necesitarán para la cobertura urbana en la banda de 3.5 GHz, así como los compromisos relacionados con la conectividad escolar.

El voto minoritario del ministro Aroldo Cedraz fue porque criticó la base de datos de la Anatel para fijar precios a las bandas de frecuencias. De acuerdo con el ministro, el valor correcto de la subasta sería de 130.9 mil millones de reales, en lugar de 45.7 mil millones. Antes de la presentación del ministro, la Agencia publicó aclaraciones sobre la metodología utilizada para el cálculo, indicando que sigue estándares internacionales.

EL aviso está siendo revisado por la Anatel, la cual deberá publicar el documento dentro de dos semanas. El Ministro de Comunicaciones, Fábio Faria, garantizó la subasta 5G para mediados de octubre.

Dilema para WOM Colombia: renunciar a beneficios o al espectro de Avantel

El Ministerio TIC de Colombia estableció nuevas reglas para la cesión de espectro que dejan mal parado a WOM. El operador deberá renunciar a los beneficios que le otorga la condición de entrante para integrar a su red el espectro en la banda AWS (1,700 a 2.1 GHz) que tiene Avantel, con quien está en camino de fusionarse.

La normativa prohíbe la cesión de permisos de uso del espectro cuando el cedente o el cesionario disfrutan de la normativa diferencial para nuevos actores en el mercado, como es el caso de WOM, que paga tarifas de Roaming Automático Nacional 45 por ciento más bajas respecto de las compañías ya establecidas en el país.

WOM deberá elegir entre mantener los beneficios de operador entrante sin poder hacerse del espectro de Avantel o perder las condiciones diferenciales para integrar la banda AWS a su tenencia de frecuencias en las bandas de 700 MHz y 2.5 GHz. Cualquiera que sea su decisión, tendrá que perder algo en su fusión con Avantel.

Colombia logra acuerdos y atrae inversiones de Corea del Sur

El presidente de Colombia, Iván Duque, y una comitiva visitaron Corea del Sur. Partieron del país asiático con nuevos acuerdos y expectativas para impulsar el desarrollo y las inversiones en tecnología, 5G, ciencia e innovación.

La Ministra de Ciencia y TIC de Corea del Sur, Lim Hye-sook, y el Ministro de Ciencia, Tecnología e Innovación de Colombia, Tito José Crissien, firmaron un convenio para cooperar en TIC, ciencia, investigación y desarrollo de manera bilateral y regional.

Duque también se reunió con directivos de Samsung, LG y otras empresas del país. El mandatario dijo que estas firmas muestran mucho interés en invertir y aprovechar las oportunidades de negocios de la implementación de las redes 5G en Colombia.

Telefónica y Tigo, los únicos que entraron al sandbox regulatorio de Colombia

Sólo Telefónica y Tigo participarán en el sandbox regulatorio de telecomunicaciones de Colombia. De 23 proyectos recibidos, la Comisión de Regulación de Comunicaciones (CRC) admitió tres que podrán desarrollarse en el entorno de prueba con flexibilidad o exención regulatoria.

Telefónica consiguió el visto bueno para dos propuestas: un proyecto de Internet 4G en zonas rurales y periurbanas mediante Open RAN (red de acceso de radio abierta), y otro sobre una herramienta para la medición de la experiencia de los usuarios de Internet móvil.

La CRC también aprobó la iniciativa de Tigo Une para experimentar con un contrato único para los servicios móviles y fijos (contrato convergente). La fase de prueba durará un año, con posibilidad de prórroga por 12 meses, y se prevé que inicie el 25 de octubre de 2021.

Entrevista al Director Comercial Masivo Móvil de Claro Chile, Alfonso Emperanza

Claro Chile conoce la relevancia de la fibra óptica y la quinta generación para los desafíos que se presentan, pero no descuida otros frentes: mientras despliega infraestructura en el espectro obtenido para 5G, mantiene inversiones en HFC –para redes híbridas– y LTE. Así lo señaló su Director Comercial Masivo Móvil, Alfonso Emperanza, en diálogo con DPL News.

“Se espera que 5G comience a tomar un rol fundamental en el tráfico cursado, pero 4G seguirá siendo importante por varios años más”, señaló el ejecutivo. Agregó que la combinación de tecnologías permite sumar constantemente valor a un portafolio cada vez más amplio de servicios.

Sobre la respuesta a la pandemia, Emperanza indicó que las redes del operador “respondieron de muy buena manera”; prueba de ello es la obtención del primer puesto en el Reporte Speedtest Award de Ookla. Puertas adentro, trabajó en la transformación digital, lo que permitió aumentar ventas por canales online en todos los segmentos.

En México, Lasso dialoga con AMLO y Slim sobre inversiones en Ecuador

En la gira de trabajo que realizó por México, el presidente de Ecuador, Guillermo Lasso Mendonza, dialogó con su homólogo mexicano, Andrés Manuel López Obrador, sobre la importancia de fortalecer las relaciones comerciales entre ambos países y continuar con las inversiones mexicanas en Ecuador.

Lasso también se reunió con el fundador de América Móvil, Carlos Slim. El presidente y el empresario conversaron sobre las inversiones de Claro en Ecuador.

La Ministra de Telecomunicaciones y Sociedad de la Información, Vianna Maino, también viajó a México como parte de la delegación ecuatoriana y dialogó con la Secretaria de Economía, Tatiana Clouthier, sobre la importancia de la tecnología para la recuperación económica tras la pandemia de Covid-19.

DiDi contribuye con datos para movilidad inteligente en México

DiDi no es sólo una plataforma de transporte privado que resuelve la necesidad de movilidad de las personas. En México, la compañía busca colaborar con gobiernos de las grandes ciudades para construir juntos un sistema de movilidad inteligente.

En Guadalajara y Puebla ya implementó en primera etapa su proyecto Smart Transportation, el cual monitorea en tiempo real el tráfico gracias a los datos de sus conductores. Con ello contribuye a evitar embotellamientos en las principales intersecciones.

Eso es apenas una parte de todo lo que puede aportar con sus datos. También tiene la capacidad de hacer análisis sobre cómo utilizan su plataforma los usuarios del transporte público como el Metro o Metrobús respecto a horarios, cantidad de personas que abordan en terminales, entre otros datos que son útiles para agilizar la movilidad de los ciudadanos.

Huawei Cloud cumple dos años en América Latina con el crecimiento más rápido de la región

Este 28 de agosto, Huawei Cloud cumplió su segundo aniversario en América Latina. Durante el bienio, la compañía tecnológica china ha sumado cerca de 3 mil 500 clientes, mil socios consultores y 200 aliados tecnológicos, por lo que se ha posicionado como el cuarto proveedor mundial y el servicio de nube pública de crecimiento más acelerado en la región.

En el evento conmemorativo, el Vicepresidente de Huawei para América Latina, César Funes, destacó lainversión en infraestructura como la acción regional más urgente en materia de telecomunicaciones. Enfatizó la importancia de colaborar con los gobiernos locales. Huawei Cloud cuenta con tres núcleos de centros de datos y ocho zonas de disponibilidad en la región.

Por su parte, el Director de Estrategia y Marketing de Huawei Cloud para la región, Alfonso Jiménez Lara, señaló que la nube es el núcleo de la transformación digital: es una de las tecnologías más eficientes para optimizar la relación de cualquier sector de la industria con todos sus socios.

América Móvil adelanta 5G en Europa

A1 Telekom Austria, filial de América Móvil, desplegará redes 5G en Bulgaria, Serbia y Eslovenia. La empresa extendió un contrato con Nokia para que sea su proveedor de RAN y de la red central. Además de estos países, el operador está construyendo 5G en Austria y ya lanzó su red en Croacia.

Europa es, por ahora, más atractiva para las inversiones 5G del empresario Carlos Slim, dueño de América Móvil.

En América Latina, sus filiales están desarrollando pruebas (Colombia) y algunos lanzamientos comerciales de manera temprana (Perú y Brasil), pero las condiciones regulatorias y de asignación de espectro en la región aún no posibilitan la expansión de la nueva tecnología.

[1] Brasil dá mais um passo em direção ao leilão do 5G

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do 5G por sete votos a um, seguindo o relator Raimundo Carreiro. Os ministros fizeram uma série de recomendações à Anatel, entre elas, revisar o cálculo de quantas Estações Rádio Base (ERB) serão necessárias para a cobertura urbana na faixa de 3,5 GHz e incluir compromissos relativos à conectividade das escolas.

O voto vencido foi do ministro Aroldo Cedraz, que criticou a base de dados utilizada pela Anatel para a precificação das faixas de radiofrequência. Segundo ele, o valor correto do leilão seria de R$ 130,9 bilhões, em vez de R$ 45,7 bilhões. Antes da apresentação do ministro, a agência publicou esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para o cálculo, afirmando que o método segue padrões internacionais.

Agora, o edital passa por revisão da Anatel, que deverá publicar o documento em até duas semanas, segundo Fábio Faria, ministro das Comunicações. Ele garantiu o leilão para meados de outubro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana o edital do 5G por sete votos a um, seguindo o voto do relator, o ministro Raimundo Carreiro. Entre as determinações do ministro está a revisão do cálculo da quantidade de Estações Rádio Base (ERBs) estimados para a cobertura da área urbana dos municípios na faixa de 3,5 GHz, que foi criticado pelo revisor Aroldo Cedraz.

Os ministros também recomendaram que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) corrija as inconsistências referentes à premissa de se considerar que todas as localidades e municípios brasileiros serão já atendidos no primeiro ano de operação e com 95% de cobertura, o que é incompatível com o setor e improvável.

Apesar de ter dado o aval à rede privativa da Administração Pública e à rede de infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), o TCU vai acompanhar o processo das obras, “a fim de verificar se foram adotadas as providências necessárias por quem de direito para a regularização das questões apontadas no relatório e voto que fundamentam esta deliberação.”

Confira as principais determinações no acórdão do TCU:

9.1.1. exclua a cláusula 12.5 da minuta de edital da licitação do 5G para que seja retirada a possibilidade de outorga de frequências sem licitação nem chamamento público para a primeira empresa que se manifestar, mesmo que não seja a única interessada.

9.1.2. inclua na minuta de edital da licitação do 5G a exigência das garantias de execução para todos os compromissos de que trata o art. 136 da LGT, incluindo os que serão executados conjuntamente pelas proponentes vencedoras por intermédio da EAF;

9.1.5. proceda à revisão do cálculo dos quantitativos de ERBs estimados para a cobertura da área urbana dos municípios na faixa de 3,5 GHz, de forma retratar de modo fidedigno a realidade verificada para o setor, em consonância com o art. 9º, §7º, do Decreto 9.612/2018 e com a jurisprudência do TCU que preconiza a valoração do ativo pelo seu preço justo e real;

9.1.6. utilize o mesmo tipo de taxa de conversão do dólar para as moedas locais no estudo de precificação da faixa de frequência de 26 GHz, a exemplo das estimativas de paridade de poder de compra (PPC) divulgadas pelo FMI e da taxa de câmbio de mercado, tendo em vista que a ausência de estimativas, no estudo, quanto à PPC para Tailândia e Taiwan amplia as distorções da precificação e acarreta um risco de dano ao erário por subestimação do preço mínimo em, pelo menos, R$ 2,12 bilhões;

9.1.7. promova os ajustes necessários na redação do item 10 do Anexo IV-A da minuta do edital, de modo a tornar claro e transparente que quaisquer saldos remanescentes de recursos aportados na EAF, incluindo-se aqueles para a implementação dos projetos da rede privativa e do Pais, serão destinados a compromissos de abrangência;

9.1.8. explicite, no instrumento convocatório, a previsão de que os recursos geridos pela EAF poderão ser remanejados entre os compromissos finalísticos daquela entidade e que, uma vez atendidos esses compromissos, o saldo poderá ser remanejado entre os “projetos compatíveis” tratados no item 10 do Anexo IV-A do instrumento convocatório;

9.1.9. as sanções decorrentes de eventuais descumprimentos de obrigações editalícias sejam aplicadas na forma de sanção de obrigação de fazer relacionadas a atendimento dos projetos referidos no item 9.3 (compromissos de conectividade nas escolas) deste acórdão, pelo prazo das outorgas, conforme previsto no art. 68 da Lei 9.784/1999;

9.1.10. explicite, no instrumento convocatório, a previsão de que o “saldo de recursos remanescente” de que trata o item 10 do Anexo IV-A do edital será revertido aos cofres públicos na hipótese de inexistência de “projetos compatíveis” definidos naquele mesmo item 10;

9.1.11. reveja o cálculo do item 7.13 do estudo de precificação, associado aos compromissos de abrangência estabelecidos no item 7.6 do Anexo IV da minuta de edital aprovada, de modo a refletir a exata medida das obrigações imposta às operadoras vencedoras no texto do edital; ou, alternativamente, promova a alteração dos compromissos de abrangência definidos no item 7.6 do Anexo IV da minuta de edital, para que reflitam o valor calculado para as obrigações no estudo de precificação, submetendo-se a alteração à nova aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel

Recomendações:

9.2.1. aperfeiçoe o texto da minuta do edital do 5G com vistas a clarificar a destinação dos valores ofertados pelas proponentes vencedoras que excederem as obrigações adicionais estabelecidas pela Cláusula 8.8 e anexos correspondentes, […] visando a evitar que, por divergências interpretativas, parcela do ágio do lance vencedor deixe de ser arrecadado à União ou de ser convertido em compromissos;

9.2.2. aprimore o texto do item 1.3.1 do Anexo III da minuta do edital do 5G e dos demais dispositivos necessários para permitir a disputa e arrematação, pelas proponentes vencedoras dos lotes do tipo C na região correspondente, de lotes regionais do tipo D de frequência de 3,5 GHz a serem originados a partir da regionalização de eventual lote nacional de 20 MHz que não receba proposta, visando a manter isonomia entre os vencedores de lotes nacionais e regionais e contribuir para o uso eficiente do espectro; 

9.2.3. aperfeiçoe o texto do item 5.2.1.2 da minuta do edital e do item 2.1 do anexo IV-A da minuta do edital do 5G para indicar quais serão as providências e os critérios de priorização adotados caso o montante ofertado pelas proponentes vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz seja menor do que o valor total a ser transferido para a EAF, visando a evitar que a prestação de serviços de 5G seja afetada pela falta de recursos financeiros suficientes para realizar a limpeza da faixa de frequência, se um ou mais lotes nacionais da frequência de 3,5 GHz não forem arrematados;

9.2.4. nas próximas precificações de outorga de uso de espectro, considere as possíveis receitas oriundas da transferência parcial da autorização de uso das radiofrequências adquiridas e que não serão utilizadas pela operadora nas regiões em que a sua exploração direta não se lhe mostrar economicamente atrativa, conforme previsto pelo art. 163, § 4º, da LGT e em consonância com a jurisprudência do TCU que preconiza a valoração do ativo pelo seu preço justo e real, sem prejuízo de avaliar a possibilidade de inclusão de tais receitas na precificação do leilão do 5G; 

9.2.5.1. considere no cálculo dos preços dos equipamentos e serviços necessários à migração da TVRO (TV aberta transmitida por satélite) a utilização da “média saneada”, ou outro método similar, dos valores coletados em pesquisa de preço, de modo a se descartar valores que apresentem grandes variações em relação aos demais;

9.2.5.2. considere na estimativa do número de beneficiários do kit de migração para a banda Ku a esperada queda do número de usuários do serviço de TVRO ao longo do tempo; 

9.2.5.3. ao optar pela manutenção do preço médio dos equipamentos e pela desconsideração da esperada queda do número de usuários do serviço de TVRO, abstenha-se de incluir a margem operacional de 20% aos custos estimados, diante da sua redundância em relação às outras premissas conservadoras empregadas na metodologia;

9.2.5.4. adote medidas com vistas a corrigir as inconsistências de modelagem referentes à premissa de se considerar que todas as localidades e municípios brasileiros serão já atendidos no ano 1 de operação e com 95% de cobertura, premissa essa que se mostra incompatível com o real comportamento observado no setor de telecomunicações quanto à forma de operação e expansão de rede das operadoras, além de improvável, segundo análise da própria agência, de modo respeitar a jurisprudência do TCU;

9.2.5.5. adote medidas com vistas a considerar, na precificação das faixas de frequência e suas variáveis, o comportamento de market share compatível com o real perfil de competição existente na localidade, de modo a evitar distorções causadas pela premissa que considera o perfil de competição existente no distrito-sede do município como padrão para as respectivas localidades fora da sede e a buscar consonância com a jurisprudência do TCU que preconiza a valoração do ativo pelo seu preço justo e real;

9.2.7. estabeleça, no edital de licitação do 5G, revisão periódica das localidades a serem atendidas pelos compromissos de abrangência em tecnologia 4G e backhaul das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz, estabelecendo condições e regras que assegurem a substituição de metas antigas por metas atualizadas, com correspondência técnica e financeira com as originais, de modo a evitar a realização de investimentos públicos em localidades já atendidas […] ou até mesmo a sobreposição de dispêndio de recursos públicos por diferentes instrumentos regulatórios ao longo do tempo; 

9.2.8. antes da publicação do edital do 5G, adote medidas que visem corrigir a incompatibilidade entre as atuais condições do edital, que buscam a regionalização dos lotes de SMP (Serviço Móvel Pessoal) e a participação de provedores regionais e novos entrantes, e as regras de compartilhamento de rede e de roaming existentes no próprio edital e no arcabouço normativo do setor, de modo a evitar que sejam criadas barreiras e limitações à operação de rede e aos usuários de provedores regionais;

9.2.9. promova os ajustes necessários na redação do item 4 do Anexo IV-A da minuta do edital, de modo a tornar clara e transparente a forma pela qual os radiodifusores, as exploradoras de satélite e as vencedoras dos lotes C1 a C8 e D1 a D32 exercerão a paridade de representação perante o Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz) relativamente às proponentes vencedoras dos lotes tipo B;

9.2.12. para as próximas precificações de outorga de uso de espectro, aperfeiçoe o cálculo da depreciação, tendo em vista as análises constantes do relatório que fundamenta esta deliberação, a fim de aplicar a justa precificação dos ativos licitados nas desestatizações, nos termos da jurisprudência deste Tribunal;

9.2.13. avalie a conveniência e a oportunidade de rediscutir a inclusão no edital de mecanismos que possibilitem a antecipação do uso da faixa de 3,5 GHz em áreas delimitadas, para exploração comercial, respeitada a viabilidade técnica operacional;

9.2.14.1. permitir que as proponentes vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz possam, desde que verificados requisitos prévios, alterar total ou parcialmente a ordem de atendimento dos municípios constantes do compromisso de atendimento com Estações Rádio Base – ERB que permitam a oferta do SMP por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G NR release 16 do 3GPP; 

9.2.14.2. estabelecer como requisito prévio para a alteração (i) a ausência de impactos para o preço mínimo dos lotes correspondentes às referidas metas, garantindo-se a equivalência de ônus; (ii) a manutenção da previsão de quantitativo de população anualmente atendida; (iii) a preservação do critério de densidade ERB/população de cada meta anual; (iv) observância de critério de desconcentração regional da infraestrutura, a ser definido pela Anatel, em aderência com o objetivo fundamental da República de redução das desigualdades regionais;

9.2.14.3. estabelecer no cronograma de limpeza da faixa de 3,5 GHz a possibilidade de efetiva antecipação dos municípios objeto de alterações, avaliando-se a possibilidade de adiantamento da cobertura dos custos pelo eventual vencedor interessado

9.3. recomendar, com fundamento no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU c/c o art. 11 da Resolução-TCU 315/2020, ao Ministério das Comunicações e à Anatel que incluam compromissos no edital do leilão do 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TIC nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei 14.180/2021 e pelo Decreto 9.204/2017, especialmente por meio da destinação de valores decorrentes da aquisição de lotes na faixa de 26 GHz, e alocados em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo atender as obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga de todas as escolas públicas brasileiras, […] dando prioridade às regiões cujas escolas públicas apresentem os menores índices de conectividade, com vistas a reduzir as desigualdades regionais e sociais, conforme previsto no art. 3º, inciso III, da Constituição Federal;

9.3.1. os projetos referenciados neste item terão como limites os valores arrecadados pela outorga de autorização de direitos de uso da faixa de 26 GHz; 

9.3.3. esclarecer à Anatel que a presente recomendação não enseja a necessidade de trâmite de retrabalho de instrução, a exemplo da rede privativa e da rede do Pais;

Dar ciência à Anatel de que:

9.4.1. o critério estabelecido pela agência de priorizar investimentos dos recursos públicos oriundos do leilão do 5G em localidades que já têm acesso à banda larga móvel, incluindo a escolha daquelas com alto percentual de cobertura (até 95% da área geográfica) em tecnologia 4G, está em dissonância com o art. 9º, inciso II, do Decreto 9.612/2018;

9.4.2. a previsão, no edital de licitação do 5G, de procedimento que permita a livre escolha da ordem de atendimento dos compromissos de abrangência pelas proponentes vencedoras afronta as diretrizes da política pública setorial previstas no art. 9º, §2º, do Decreto 9.612/2018 e art. 2º, inciso II, alínea “a”, da Portaria 1.924/2021-MCOM, dado que não assegura que será respeitada a priorização do atendimento de regiões com maior população; 

9.4.3. a realização de investimentos com recursos do leilão do 5G em compromissos cujos projetos e localidades já estejam contemplados por outras ações regulatórias vai de encontro ao art. 9º, § 6º, do Decreto 9.612/2018, como é o caso, por exemplo, dos municípios de Pernambuco e Minas Gerais contemplados no Termo de Ajustamento de Conduta formado com a operadora Tim e que também são objeto de compromissos da faixa de 2,3 GHz no certame; 

9.4.4. a ausência de mecanismos normativos que impeçam a codificação do sinal transmitido por satélite pelas radiodifusoras após a migração para a banda Ku pode prejudicar a efetividade da política prevista no art. 1º da Portaria 1.924/2021/SEI-MCOM de assegurar a manutenção do acesso à televisão aberta e gratuita por antena parabólica, bem como a ocorrência de dano ao erário, diante do desperdício de recursos públicos com a instalação dos kits de TVRO;

9.4.5. a ausência de previsão mais específica sobre as garantias de execução no edital de licitação e sobre as sanções efetivas e tempestivas cabíveis em caso do descumprimento das especificações e de prazos para conclusão da obra da rede privativa, contrariam o previsto nos arts. 89, incisos III e IV, e 136, § 2º, da LGT e nos arts. 14, incisos XII e XIII, e 90, incisos XI e XII, da Resolução Anatel 65/1998, motivo pelo qual este Tribunal, mediante ação de controle específica, acompanhará o assunto, a fim de verificar se foram adotadas as providências necessárias por quem de direito para a regularização das questões apontadas no relatório e voto que fundamentam esta deliberação;

9.4.6. a não adoção de medidas para avaliar e estimar os impactos decorrentes do processo de desestatização da Telebras e da possível alteração do Decreto 9.612/2018 no compromisso de construir a rede privativa inserto na minuta de edital do 5G contraria os princípios da segurança jurídica e da integração da gestão de riscos, […] motivo pelo qual este Tribunal, mediante ação de controle específica, acompanhará o assunto, a fim de verificar se foram adotadas as providências necessárias por quem de direito para a regularização das questões apontadas no relatório e voto que fundamentam esta deliberação;

9.4.9. a ausência de definição no edital e em seus anexos das características, especificações mínimas, obrigações e compromissos associados à obra de construção da rede de infovias contraria o dever legal e regulamentar de especificar o objeto do certame licitatório, incluindo os respectivos compromissos exigidos, […] motivo pelo qual este Tribunal, mediante ação de controle específica, acompanhará o assunto, a fim de verificar se foram adotadas as providências necessárias por quem de direito para a regularização das questões apontadas no relatório e voto que fundamentam esta deliberação;

9.4.12. a ausência de definição no edital e em seus anexos das características, especificações mínimas, obrigações e compromissos associados à obra de construção da rede privativa contraria o dever legal e regulamentar de especificar o objeto do certame licitatório, […] motivo pelo qual este Tribunal, mediante ação de controle específica, acompanhará o assunto, a fim de verificar se foram adotadas as providências necessárias por quem de direito para a regularização das questões apontadas no relatório e voto que fundamentam esta deliberação; 

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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram o edital do 5G nesta quarta-feira, 25, por sete votos a um. A opinião vencida foi do ministro Aroldo Cedraz, que, na semana passada, pediu vistas do processo e adiou a aprovação do documento.

Dessa forma, ficam mantidas as sugestões do relator Raimundo Carreiro: o aval à rede privativa do governo e à rede de infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável e a proposta de incluir, no edital, metas para conectar as escolas públicas de educação básica.

Em nota enviada ao TCU, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, agradeceu a todos os ministros, à unidade técnica do tribunal e ao Ministério Público, por entenderem a importância do 5G para aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional. 

“O edital previa o atendimento de todas as escolas e o tribunal deu um plus à iniciativa, recomendando o uso de valor de multas e de outorga para reforçar esse atendimento. Com isso, por exemplo, poderemos levar fibra óptica às escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já possuem atendimento por rede terrestre”, afirmou, garantindo que essa política pública será acatada.

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O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o seu voto sobre o edital do 5G nesta quarta-feira, 25. Segundo ele, a base de dados utilizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na precificação das faixas de radiofrequências fez o valor mínimo dos lotes para o 5G ficar subvalorizado. No entanto, seu voto foi vencido e o edital do 5G foi aprovado pelos ministros do TCU.

Em resposta à manifestação da Anatel desta semana, Cedraz explicou que a crítica não é à metodologia utilizada – que tem a premissa de uma empresa entrante no mercado brasileiro –, mas aos dados usados pela agência.

Um dos pontos avaliados pelo ministro foi a quantidade de Estações Rádio Base (ERBs) apontada como necessária pela Anatel para dar a cobertura de 95% nas cidades brasileiras.

Cedraz afirmou que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possui erro de 46% na classificação de áreas urbanas, induziu a agência ao erro. Como resultado, a Anatel teria calculado mais ERBs do que o necessário para a cobertura dos municípios. Por isso, apenas 60 cidades do Brasil foram classificadas como economicamente viáveis, deixando de fora até mesmo capitais como Brasília e Salvador.

Uma simulação apresentada pelo ministro, utilizando a mesma metodologia da agência, mas com a base de informações do Embrapa, levou ao incremento de municípios viáveis na faixa de 3,5 GHz, devido ao aumento do Valor Presente Líquido (VPL) e à redução do custo dos compromissos.

Os ajustes feitos por Cedraz, apoiados pela área técnica do TCU, fizeram com que o número de cidades economicamente viáveis passasse de 60 para 503, acrescentaram R$ 85,2 bilhões no VPL agregado – passando de R$ 45,7 bilhões para R$ 130,9 bilhões – e reduziram o valor dos compromissos em R$ 16 bilhões – passando dos atuais R$ 37 bilhões para R$ 21 bilhões.

“O que está sendo objeto de crítica não é o método em si. A origem das distorções está na inadequação de parâmetros e dados”, reforçou o ministro.

Ele recomendou que o Ministério das Comunicações e a Anatel avaliem a conveniência e a oportunidade de ajustar os lotes de 3,5 GHz, no sentido de assegurar que todos os municípios alcancem 95% de cobertura em todas as áreas.

Depreciação da estruturas

Cedraz também criticou as taxas de depreciação adotados pela Anatel, prevista em 10% ao ano para infraestrutura de estações, o que dá 10 anos de utilização das torres, por exemplo, e 20% ao ano para equipamentos de transmissão, o que resulta em 5 anos de vida para ERBs, por exemplo.

Segundo o ministro, a Anatel apresentou informações à área técnica do TCU mostrando que as informações das operadoras são de 16 anos de vida da infraestrutura de estações, que representa 6,15% de depreciação ao ano, e de 11 anos para os equipamentos de transmissão, que significa 8,6% de depreciação ao ano.

Faixa de 26 GHz

Cedraz ainda analisou as regras do leilão para a faixa de 26 GHz. Ele apontou que o edital do 5G prevê a licitação de toda a capacidade do espectro de uma só vez, por 20 anos, “contrariando as boas práticas internacionais, nos Estados Unidos, Japão, Coreia, etc”.

Outra questão é que as operadoras irão assumir o controle da faixa “mais valiosa do 5G”, que, segundo o ministro, será vendida a preços irrisórios, comparado ao potencial econômico, sem prazo para ativação ou compromissos associados.

O ministro ainda endossou a sugestão da área técnica do TCU de remover a construção da rede privativa da Administração Pública e das infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável do edital do 5G.