Telesintese

As federações FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE protocolaram um novo pedido de audiência com o administrador judicial da Oi, Bruno Rezende, para cobrar esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores e o futuro operacional da companhia após a decretação da falência.

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Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3088/24, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção aos trabalhadores contra nuances da inteligência artificial (IA); cada vez mais inseridas nos moldes de trabalho. 

A proposta, que está em análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi apresentada pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e aborda a importância de estabelecer um marco que garanta transparência nos processos automatizados, evite discriminação e assegure que os algoritmos utilizados na seleção e promoção de trabalhadores sejam auditáveis.

O projeto também prevê a capacitação periódica dos trabalhadores para que eles compreendam melhor o funcionamento da tecnologia e seus impactos, além de exigir supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA, o que já está previsto no atual texto do Marco Legal de Inteligência Artificial, também em tramitação, mas no Senado. 

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O projeto também estabelece diretrizes para a prevenção de doenças físicas e psicológicas causadas pelo uso excessivo da IA no ambiente de trabalho, defendendo que os empregadores adotem medidas para prevenir estresse e ansiedade.

O Poder Executivo poderá emitir diretrizes sobre o uso de IA e criar um selo de reconhecimento para empresas que adotarem boas práticas, além de prever sanções para as que não cumprirem as regras. O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões citadas, mas para virar lei, também precisa de aprovação do Senado.

Teletime – Marcos Urupá

A prefeitura do município de Luziânia/GO incluiu os trabalhadores do setor de telecomunicações como prioritários para receber a vacina contra a Covid-19. Serão vacinados os trabalhadores que comprovarem residir ou trabalhar no município, que fica a 60 quilômetros de distância da capital federal.

Há algumas semanas, as principais entidades de telecomunicações, tanto patronais quanto de trabalhadores, iniciaram uma campanha pela vacinação dos profissionais do setor. A iniciativa tem o apoio da Contic, Abrint (pequenos provedores), Conexis (grandes operadoras), Febratel, Feninfra, Fenainfo, Associação Neo e Telcomp (operadoras competitivas), e também as entidades sindicais de trabalhadores Fenattel, Fitratelp, Livre UGT e Sintetel-SP.

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