Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) serão disponibilizados para a reconstrução da rede de telecomunicações no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas pelas enchentes dos últimos 11 dias. 

O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira, 8, durante evento em Brasília com representantes da Anatel, Conexis Brasil Digital e outras entidades e autoridades.

Atualmente o fundo conta com R$ 1,7 bilhão para viabilizar projetos de conectividade e iniciativas de universalização dos serviços de telecomunicações, geridos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). 

As suas principais receitas são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das operadoras, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

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Além disso, as operadoras irão manter a continuidade da rede móvel com extensão da franquia para o pré-pago e também para inadimplentes. O roaming de dados também seguirá aberto. No momento, apenas cinco cidades seguem com as comunicações afetadas: Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Pouso Novo e Progresso.

Na força tarefa com o Ministério das Comunicações, os correios das regiões Nordeste, Sudeste e Sul (no RS, apenas algumas cidades), seguem recebendo e entregando doações.

A prioridade é água, mas também alimentos da cesta básica (não perecíveis), material de higiene pessoal, produtos de limpeza, roupas de cama e banho e ração para pet. Desde o dia 6 quando a ação iniciou, já foram arrecadadas 600 toneladas em doações.

Nesta terça, 7, a Comissão de Justiça e Cidadania (CJC) aprovou a redação final do texto que dispõe sobre a implantação das redes subterrâneas de infraestrutura básica, previamente às obras de pavimentação e que condiciona o financiamento federal para as obras municipais em cumprimento ao estabelecido. 

Hoje, 8, o texto segue para apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e de Finanças e Tributação.

Embora as operadoras de telecomunicações já tenham se mostrado resistentes à imposição da implementação das redes subterrâneas, por conta dos custos onerosos, diante das inundações no Rio Grande do Sul que deixaram grande parte do estado sem energia, água e com as comunicações afetadas, a aprovação do Projeto de Lei 5858/2013 se tornou urgente. Assim argumentaram vários parlamentares.

O PL já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado e avançou rapidamente na Câmara. Em março, a CJC aprovou a obrigatoriedade dos municípios brasileiros constituírem as redes de água antes da pavimentação. 

O projeto abrange de forma geral as redes de energia elétrica, cabos de fibra óptica e rede de drenagem urbana para o saneamento básico; principal fator que acarretou nas enchentes no Rio Grande do Sul, mas também anteriormente nos estados da Bahia, Espírito Santo e São Paulo.

Comunicações permanecem afetadas em cinco municípios

Ainda na noite desta terça, 7, o Ministério das Comunicações juntamente com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se reuniram com as operadoras para tratar da conectividade nas regiões afetadas. 

Na última semana eram doze e agora somente Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Pouso Novo e Progresso, permanecem com os serviços afetados. De acordo com dados da Anatel, há 264 cidades no estado com funcionamento pleno dos sistemas de telecomunicações.