Convergencia Digital

O Tribunal de Contas da União identificou fragilidades relevantes na gestão e governança de dados em órgãos do governo federal. Auditoria do tribunal concluiu que a maior parte das instituições públicas avaliadas ainda apresenta níveis iniciais de maturidade no uso estratégico de dados, com lacunas em políticas, estruturas organizacionais e processos de gestão da informação.

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Tele.síntese

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta quinta-feira, 11, que a Presidência da Corte “determinou a suspensão de todas as reuniões das comissões de solução consensual em atividade”. A retomada dos encontros aguarda uma avaliação sobre os eventuais impactos da criação da Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve), no âmbito do Poder Executivo, que designa a Advocacia-Geral da União (AGU) como “órgão central” de “atuação estratégica da administração pública federal nos procedimentos de mediação e negociação”. 

A informação foi divulgada inicialmente pela Agência Infra, e confirmada pelo Tele.Síntese. Em nota, o TCU não antecipou por quanto tempo a suspensão durará ou se processos já aprovados pelo Plenário, como o que trata das concessões de telefonia fixa da Oi, ainda podem ser afetados. “Eventuais reflexos do Decreto nos processos do TCU estão sendo examinados”, informou a Corte a este noticiário.

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Teletime

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pretende acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a implementação do Programa Internet Brasil. Ribeiro acredita que o órgão será capaz de ajudar a encontrar as falhas nos editais estaduais que selecionaram a empresa Base Mobile para o fornecimento de chips com conectividade a professores e estudantes da rede pública de ensino. Apesar de os programas de conectividade dos Estados não terem nenhuma relação com o programa Internet Brasil, que é do Ministério das Comunicações, o modelo de chip neutro é semelhante ao que tem sido oferecido pela Base aos nas licitações estaduais.

“Eu acho que esses editais não foram feitos da maneira adequada. Ao mesmo tempo, observo que as associações das operadoras não acionaram o lugar certo, no caso a Anatel, para solucionar o problema com a Base Mobile”, disse o parlamentar.

Aureo Ribeiro foi autor de uma audiência pública conjunta que discutiu o tema nesta terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados. O debate foi aprovado por duas comissões: a de Comunicação (CCOM) e a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). O deputado acredita que não cabe à Anatel fiscalizar, a essa altura, as possíveis falhas dos editais que selecionaram a empresa Base Mobile para implementar os programas de conectividade em escolas, e sim ao TCU.

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